Despacho 5920/2022, de 13 de Maio
- Corpo emitente: Economia e Mar - Gabinete da Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços
- Fonte: Diário da República n.º 93/2022, Série II de 2022-05-13
- Data: 2022-05-13
- Parte: C
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Sumário
Designa a licenciada Cristina Maria Saraiva Nunes Pinto técnica especialista do Gabinete
Texto do documento
Despacho 5920/2022
Sumário: Designa a licenciada Cristina Maria Saraiva Nunes Pinto técnica especialista do Gabinete.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, a licenciada Cristina Maria Saraiva Nunes Pinto, técnica superior da Direção-Geral das Atividades Económicas.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem, sendo a diferença assegurada pelo orçamento do meu gabinete, nos termos previstos nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do decreto-lei supracitado, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 30 de março de 2022.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
7 de abril de 2022. - A Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Rita Baptista Marques.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Cristina Maria Saraiva Nunes Pinto.
Nacionalidade: portuguesa.
Data de nascimento: 7 de junho de 1964.
Formação académica:
Diploma de Estudos Europeus, vertente jurídica - Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2003);
Pós-graduação em Estudos Europeus, vertente jurídica - Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1996/97);
Licenciatura em Gestão e Administração Pública com especialização em Gestão de Recursos Humanos - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (1988).
Experiência profissional:
Técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor do XXII Governo Constitucional (de outubro de 2019 a março de 2022);
Técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Defesa do Consumidor do XXI Governo Constitucional (de dezembro de 2018 a outubro de 2019);
Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Comércio e chefe do Gabinete em substituição, do XXI Governo Constitucional (de janeiro a outubro de 2018);
Técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Comércio, do XXI Governo Constitucional (de dezembro de 2015 a janeiro de 2018);
Técnica superior da Direção de Serviços de Comércio Internacional, na Direção-Geral das Atividades Económicas (de outubro a novembro de 2015);
Diretora de serviços de Comércio e Distribuição, na Direção-Geral das Atividades Económicas (de junho de 2007 a setembro de 2015);
Chefe de divisão de Regulamentação e Práticas de Comércio, na Direção de Serviços de Regulamentação e Práticas de Comércio, da ex-Direção-Geral da Empresa (de junho de 2004 a junho de 2007);
Técnica superior na Divisão de Enquadramento da Atividade Comercial da Direção de Serviços de Comércio e Distribuição, da ex-Direção-Geral do Comércio e da Concorrência (de 1997 a 2004);
Técnica superior na Direção de Serviços do Mercado Interno, da ex-Direção-Geral do Comércio (de 1994 a 1997);
Estagiária no Núcleo de Estatística da Direção de Serviços do Cadastro Comercial, da ex-Direção-Geral do Comércio Interno (de 1992 a 1993);
Adjunta do diretor de Recursos Humanos na empresa Joca - Metalomecânica, S. A. (de 1990 a 1992);
Docente na Escola Secundária de S. João da Talha (ano letivo de 1989-1990).
315302255
Sumário: Designa a licenciada Cristina Maria Saraiva Nunes Pinto técnica especialista do Gabinete.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, a licenciada Cristina Maria Saraiva Nunes Pinto, técnica superior da Direção-Geral das Atividades Económicas.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem, sendo a diferença assegurada pelo orçamento do meu gabinete, nos termos previstos nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do decreto-lei supracitado, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 30 de março de 2022.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
7 de abril de 2022. - A Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Rita Baptista Marques.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Cristina Maria Saraiva Nunes Pinto.
Nacionalidade: portuguesa.
Data de nascimento: 7 de junho de 1964.
Formação académica:
Diploma de Estudos Europeus, vertente jurídica - Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2003);
Pós-graduação em Estudos Europeus, vertente jurídica - Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1996/97);
Licenciatura em Gestão e Administração Pública com especialização em Gestão de Recursos Humanos - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (1988).
Experiência profissional:
Técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor do XXII Governo Constitucional (de outubro de 2019 a março de 2022);
Técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Defesa do Consumidor do XXI Governo Constitucional (de dezembro de 2018 a outubro de 2019);
Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Comércio e chefe do Gabinete em substituição, do XXI Governo Constitucional (de janeiro a outubro de 2018);
Técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Comércio, do XXI Governo Constitucional (de dezembro de 2015 a janeiro de 2018);
Técnica superior da Direção de Serviços de Comércio Internacional, na Direção-Geral das Atividades Económicas (de outubro a novembro de 2015);
Diretora de serviços de Comércio e Distribuição, na Direção-Geral das Atividades Económicas (de junho de 2007 a setembro de 2015);
Chefe de divisão de Regulamentação e Práticas de Comércio, na Direção de Serviços de Regulamentação e Práticas de Comércio, da ex-Direção-Geral da Empresa (de junho de 2004 a junho de 2007);
Técnica superior na Divisão de Enquadramento da Atividade Comercial da Direção de Serviços de Comércio e Distribuição, da ex-Direção-Geral do Comércio e da Concorrência (de 1997 a 2004);
Técnica superior na Direção de Serviços do Mercado Interno, da ex-Direção-Geral do Comércio (de 1994 a 1997);
Estagiária no Núcleo de Estatística da Direção de Serviços do Cadastro Comercial, da ex-Direção-Geral do Comércio Interno (de 1992 a 1993);
Adjunta do diretor de Recursos Humanos na empresa Joca - Metalomecânica, S. A. (de 1990 a 1992);
Docente na Escola Secundária de S. João da Talha (ano letivo de 1989-1990).
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4918672.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
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