Despacho 5918/2022, de 13 de Maio
- Corpo emitente: Economia e Mar - Gabinete da Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços
- Fonte: Diário da República n.º 93/2022, Série II de 2022-05-13
- Data: 2022-05-13
- Parte: C
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Sumário
Designa o mestre João Marcos Rodrigues da Fonseca técnico especialista do Gabinete
Texto do documento
Despacho 5918/2022
Sumário: Designa o mestre João Marcos Rodrigues da Fonseca técnico especialista do Gabinete.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista do meu Gabinete, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, o mestre João Marcos Rodrigues da Fonseca, técnico superior da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao dos adjuntos do meu Gabinete.
3 - O designado fica autorizado a exercer as atividades referidas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do aludido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 30 de março de 2022.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
7 de abril de 2022. - A Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Rita Baptista Marques.
ANEXO
Nota curricular
Nome: João Marcos Rodrigues da Fonseca.
Nacionalidade: portuguesa.
Data de nascimento: 26 de abril de 1977.
Formação académica:
Doutoramento em Administração Pública com especialização em Administração e Políticas;
Públicas pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa (desde 2017);
Mestrado em Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa (2017);
Licenciatura em Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa (2014);
Executive Master em Gestão com especialização em Gestão de Programas e Projetos pelo INDEG-ISCTE Executive Education, Instituto Universitário de Lisboa (2018);
Effective Leadership, Programa de Formação de Executivos pela NOVA School of Business & Economics (2018);
Programa Geral de Gestão com especialização em Finanças pela Católica Lisbon School of Business & Economics (2017);
Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP) pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA (2020).
Experiência profissional:
Adjunto no Gabinete da Secretária de Estado do Turismo do XXII Governo Constitucional (outubro de 2021 a março de 2022);
Assessor da Direção, Secretaria-Geral da Economia e Transição Digital (setembro a outubro de 2021);
Diretor de Serviços de Formação e Qualificação, Instituto Nacional de Administração, I. P. (maio a setembro de 2021);
Diretor de Serviços de Formação e Qualificação, Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA (outubro de 2020 a maio de 2021);
Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Administrativa, Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA (março de 2019 a outubro de 2020);
Professor auxiliar convidado no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa (desde setembro de 2018);
Investigador no Centro de Administração e Políticas Públicas do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa (desde 2019);
Investigador no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa (maio de 2018 a março de 2019);
Técnico superior da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (de fevereiro de 2017 até à atualidade);
Responsável da qualidade da água na Divisão de Laboratório e Qualidade e representante dos Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos dos Municípios de Loures e Odivelas junto da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos e da Autoridade de Saúde (outubro de 2014 a fevereiro de 2017);
Funções técnicas e de coordenação no Laboratório de Águas da Divisão de Laboratório e Qualidade dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Loures (1997 a 2014).
315301056
Sumário: Designa o mestre João Marcos Rodrigues da Fonseca técnico especialista do Gabinete.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista do meu Gabinete, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, o mestre João Marcos Rodrigues da Fonseca, técnico superior da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao dos adjuntos do meu Gabinete.
3 - O designado fica autorizado a exercer as atividades referidas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do aludido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 30 de março de 2022.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
7 de abril de 2022. - A Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Rita Baptista Marques.
ANEXO
Nota curricular
Nome: João Marcos Rodrigues da Fonseca.
Nacionalidade: portuguesa.
Data de nascimento: 26 de abril de 1977.
Formação académica:
Doutoramento em Administração Pública com especialização em Administração e Políticas;
Públicas pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa (desde 2017);
Mestrado em Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa (2017);
Licenciatura em Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa (2014);
Executive Master em Gestão com especialização em Gestão de Programas e Projetos pelo INDEG-ISCTE Executive Education, Instituto Universitário de Lisboa (2018);
Effective Leadership, Programa de Formação de Executivos pela NOVA School of Business & Economics (2018);
Programa Geral de Gestão com especialização em Finanças pela Católica Lisbon School of Business & Economics (2017);
Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP) pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA (2020).
Experiência profissional:
Adjunto no Gabinete da Secretária de Estado do Turismo do XXII Governo Constitucional (outubro de 2021 a março de 2022);
Assessor da Direção, Secretaria-Geral da Economia e Transição Digital (setembro a outubro de 2021);
Diretor de Serviços de Formação e Qualificação, Instituto Nacional de Administração, I. P. (maio a setembro de 2021);
Diretor de Serviços de Formação e Qualificação, Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA (outubro de 2020 a maio de 2021);
Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Administrativa, Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA (março de 2019 a outubro de 2020);
Professor auxiliar convidado no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa (desde setembro de 2018);
Investigador no Centro de Administração e Políticas Públicas do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa (desde 2019);
Investigador no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa (maio de 2018 a março de 2019);
Técnico superior da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (de fevereiro de 2017 até à atualidade);
Responsável da qualidade da água na Divisão de Laboratório e Qualidade e representante dos Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos dos Municípios de Loures e Odivelas junto da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos e da Autoridade de Saúde (outubro de 2014 a fevereiro de 2017);
Funções técnicas e de coordenação no Laboratório de Águas da Divisão de Laboratório e Qualidade dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Loures (1997 a 2014).
315301056
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4918670.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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