Designa o mestre José Miguel Neves Figueiredo para chefe do Gabinete

Despacho 5917/2022

Sumário: Designa o mestre José Miguel Neves Figueiredo para chefe do Gabinete.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de chefe do meu Gabinete, o mestre José Miguel Neves Figueiredo.

2 - O designado fica autorizado a exercer as atividades referidas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 30 de março de 2022.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

7 de abril de 2022. - A Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Rita Baptista Marques.

ANEXO

Nota curricular

Nome: José Miguel Neves Figueiredo

Nacionalidade: Portuguesa

Data de nascimento: 15 de abril de 1985

Formação académica:

Candidato a Doutoramento, na área de especialização em Ciências Jurídico-Civis, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2019);

Curso Breve de Introdução à Contabilidade, na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Escola de Lisboa, em parceria com a KPMG (2019);

Curso de Certificação de Mediador (Mediator Skills Training), ministrado pelo Centre for Effective Dispute Resolution (CEDR), na Região Administrativa Especial de Hong Kong, da República Popular da China, com a duração de 40 horas (2018);

Curso de Produção Legislativa, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, da República Popular da China, com a duração de 80 horas (2014);

Mestrado em Direito, na área de especialização em Direito Civil, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2010);

Pós-Graduação, em Direito dos Contratos e do Consumo, pelo Centro de Direito do Consumo, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2008);

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2008).

Experiência profissional:

Chefe do Gabinete em substituição, no Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor do XXII Governo Constitucional (de maio de 2021 a março de 2022);

Adjunto no Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor do XXII Governo Constitucional (de janeiro de 2020 a março de 2022); Investigador, no Centro de Investigação de Direito Público do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (CIDP-ICJP), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (desde 2019);

Consultor, na AAMM - Abecasis, Moura Marques & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL (2019);

Chefia Funcional, na Divisão de Estudo do Sistema Jurídico, da Direção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, da República Popular da China (2016-2019);

Chefe de Divisão, em substituição, da Divisão de Estudo do Sistema Jurídico, da Direção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, da República Popular da China (2016);

Técnico Superior Assessor, na Direção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, da República Popular da China (2012-2015);

Assistente Convidado, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2012);

Advogado Estagiário, na PLMJ, Advogados, SP, RL (2011-2012);

Investigador, do Centro de Direito Público e Regulação (CEDIPRE), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2010).

315302741

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.