Designa o licenciado David Moreira Rodrigues adjunto do Gabinete

Despacho 5913/2022

Sumário: Designa o licenciado David Moreira Rodrigues adjunto do Gabinete.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete, o licenciado David Moreira Rodrigues.

2 - O designado fica autorizado a exercer as atividades referidas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 30 de março de 2022.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

7 de abril de 2022. - A Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Rita Baptista Marques.

ANEXO

Nota curricular

Nome: David Moreira Rodrigues

Nacionalidade: Portuguesa

Data de nascimento: 14 de junho de 1995

Formação académica:

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2017);

Frequência do Curso de Pós-Graduação Avançada em Direito Bancário, CIDP - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2016/2017).

Experiência profissional:

Adjunto no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (2021-2022);

Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (2019-2021);

Advogado na PACT - Orey da Cunha (2019);

Advogado estagiário na PACT - Orey da Cunha (2019);

Advogado estagiário na sociedade de advogados RRP Advogados (2017-2018);

Inscrito na Ordem dos Advogados (Advogado - com inscrição suspensa em virtude do exercício de funções públicas).

315300846

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):