Designa a licenciada Mariana João Nunes Martins técnica especialista do Gabinete

Despacho 5911/2022

Sumário: Designa a licenciada Mariana João Nunes Martins técnica especialista do Gabinete.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, a licenciada Mariana João Nunes Martins.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do decreto-lei supracitado, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 4 de abril de 2022.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

6 de abril de 2022. - A Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Rita Baptista Marques.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Mariana João Nunes Martins.

Nacionalidades: portuguesa e estadunidense.

Data de Nascimento: 10 de novembro de 1994.

Formação académica:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa-Escola de Lisboa, em 2016;

L.L.M. em International Commercial Law pela University College London, em 2017.

Frequência de Pós-Graduação em M&A e Corporate Litigation na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2019.

Experiência profissional:

Advogada Associada na PLMJ - Sociedade de Advogados, R. L., no departamento de Resolução de Litígios, desde setembro de 2019 até março de 2022;

Advogada Estagiária na PLMJ - Sociedade de Advogados, R. L., em diversos departamentos da área de prática de contencioso, desde setembro de 2017 até agosto de 2019.

315301153

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.