Renovação da comissão de serviço da Dr.ª Rita Cunha Leal para exercer funções de consultora de 1.º nível na Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos

Despacho 5901/2022

Sumário: Renovação da comissão de serviço da Dr.ª Rita Cunha Leal para exercer funções de consultora de 1.º nível na Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos.

Considerando que a Dr.ª Rita Cunha Leal foi designada, através do Despacho 5938/2019, de 31 de maio, do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 28 de junho, para exercer as funções de consultora de 1.º nível na Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a 27 de junho de 2019.

Considerando a proposta apresentada pelo coordenador da UTAP para a renovação da comissão de serviço da Dr.ª Rita Cunha Leal.

Determino:

1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 40.º do Decreto-Lei 111/2012, de 23 de maio, e sob proposta do coordenador da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), a renovação da comissão de serviço da Dr.ª Rita Cunha Leal, para o exercício das funções de consultora de 1.º nível na UTAP, pelo período de três anos, produzindo efeitos a 27 de junho de 2022.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 40.º do Decreto-Lei 111/2012, de 23 de maio, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Publique-se no Diário da República.

1 de maio de 2022. - O Secretário de Estado do Tesouro, João Nuno Marques de Carvalho Mendes.

Nota curricular

Rita Domingues dos Santos da Cunha Leal, nascida em 17 de outubro de 1978.

Desde junho de 2016, é consultora da UTAP, tendo, entre o mais, participado e coordenado várias equipas responsáveis pela avaliação ex-post de parcerias público-privadas, pelo lançamento de novas parcerias nas áreas da saúde e dos transportes e pela renegociação de vários contratos. Como consultora da UTAP, preside ainda a diversos júris de procedimentos de formação de parcerias público-privadas.

De junho de 2015 a junho de 2016, foi advogada na sociedade de advogados Gomez-Acebo & Pombo, integrando a equipa de Direito Público e Regulatório, com atividade predominante nas áreas de Contratação Pública, Parcerias Público-Privadas, Project Finance e Contencioso Administrativo.

Entre abril de 2008 e abril de 2015, foi advogada na sociedade de advogados Uría Menéndez - Proença de Carvalho, centrando a sua atividade profissional nas áreas de Contratação Pública, Parcerias Público-Privadas, Project Finance e Direito da Energia, assim como em Contencioso Administrativo.

Entre outubro de 2003 e abril de 2008, foi advogada na Sérvulo Correia & Associados (hoje Sérvulo & Associados), onde desenvolveu a sua atividade profissional nas diversas áreas do Direito Público, com especial ênfase nas áreas de Direito Administrativo Geral, Contencioso Administrativo, Contratação Pública e Parcerias Público-Privadas, tendo, nomeadamente, prestado apoio jurídico a diversas entidades públicas e privadas no âmbito da estruturação, preparação e acompanhamento de procedimentos pré-contratuais e no acompanhamento da execução de contratos administrativos.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2001. Pós-graduada em Contencioso Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2016), tendo ainda concluído, entre outros, o curso sobre «Análise e a Avaliação de Propostas nos Procedimentos Concursais no Código dos Contratos Públicos: Perspetivas Jurídicas e de Gestão», pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa (2008), assim como o Programa Avançado em Parcerias Público-Privadas, pela Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa (2005). Em 2004, concluiu igualmente a pós-graduação em Ciências Jurídico-Administrativas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2004).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-05-23 - Decreto-Lei 111/2012 - Ministério das Finanças

  Disciplina a intervenção do Estado na definição, conceção, preparação, concurso, adjudicação, alteração, fiscalização e acompanhamento global das parcerias público-privadas e cria a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):