Despacho 5892/2022
Sumário: Exoneração de Paulo Porto Fernandes das funções de adjunto.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o licenciado Paulo Porto Fernandes das funções de adjunto do meu Gabinete.
2 - A presente exoneração produz efeitos a 2 de maio de 2022.
3 - Publique-se no Diário da República.
3 de maio de 2022. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo.
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Despacho 5892/2022, de 13 de Maio
- Corpo emitente: Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
- Fonte: Diário da República n.º 93/2022, Série II de 2022-05-13
- Data: 2022-05-13
- Parte: C
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Sumário
Exoneração de Paulo Porto Fernandes das funções de adjunto
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4918638.dre.pdf .
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-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
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