Designa, para exercer as funções de secretária pessoal do Gabinete da Secretária de Estado das Pescas, Paula Cristina Silva Chaves Fabiani

Despacho 5845/2022

Sumário: Designa, para exercer as funções de secretária pessoal do Gabinete da Secretária de Estado das Pescas, Paula Cristina Silva Chaves Fabiani.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de secretária pessoal no meu Gabinete, Paula Cristina Silva Chaves Fabiani, assistente técnica do quadro da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, com efeitos a 30 de março de 2022.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

29 de abril de 2022. - A Secretária de Estado das Pescas, Teresa Alexandra Meca Valverde Gouveia Coelho Estêvão Pedro.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Paula Cristina Silva Chaves Fabiani;

Data de nascimento: 12 de agosto de 1967.

Habilitações académicas: 12.º ano de escolaridade.

Experiência profissional:

De 2020 até à presente data exerceu funções na Direção de Exploração da Docapesca - Portos e Lotas, S. A., com funções na área da contratação pública;

2018-2019, assistente técnica, na Direção Regional da Agricultura e Pescas do Alentejo, Centro de Experimentação do Baixo Alentejo (CEBA) - Herdade da Abóbada, com funções na área dos recursos humanos e faturação (GERFIP);

2011 a 2018, assistente técnica, Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, Direção de Serviços de Recursos Naturais, com funções de secretariado;

2007 a 2011, assistente técnica, na Direção-Geral das Pescas e Aquicultura, Direção de Serviços de Recursos, com funções de secretariado;

1994 a 2007, técnica profissional, no Departamento da Indústria e dos Mercados, Direção-Geral das Pescas, tendo colaborado na execução de projetos da Direção-Geral no âmbito dos programas MARE e PROMAR, na determinação de financiamentos comunitários e nacionais a conceder às organizações de produtores do setor das pescas relativas a medidas previstas na regulamentação comunitária, nomeadamente, na Organização Comum dos Mercados dos produtos da pesca e da aquicultura e na análise de contratos de fornecimento de pescado celebrados entre Organizações de Produtores e industriais do setor das pescas;

Tarefeira no Departamento da Indústria, Mercados e Qualidade, Instituto Português de Conservas e Pescado (1991 a 1993).

315294197

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.