Designa, para exercer o cargo de adjunto do Gabinete da Secretária de Estado das Pescas, o licenciado João Manuel de Sousa Santos Reis

Despacho 5836/2022

Sumário: Designa, para exercer o cargo de adjunto do Gabinete da Secretária de Estado das Pescas, o licenciado João Manuel de Sousa Santos Reis.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer o cargo de adjunto do meu Gabinete, o licenciado João Manuel de Sousa Santos Reis, com efeitos a 30 de março de 2022.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do citado decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

29 de abril de 2022. - A Secretária de Estado das Pescas, Teresa Alexandra Meca Valverde Gouveia Coelho Estêvão Pedro.

Nota curricular

João Manuel de Sousa Santos Reis nasceu a 14 de outubro de 1969.

Licenciado em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa (1998), pós-graduado em Estudos Europeus pela Universidade Católica (2002), pós-graduado em Ciência Política pelo Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa (2003).

De setembro de 2020 a março de 2022 - Adjunto do Gabinete da Secretária de Estado das Pescas, do Governo XXII Constitucional da República Portuguesa.

De abril a setembro de 2020 - Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado das Pescas, do Governo XXII Constitucional da República Portuguesa.

Promotor de projetos comerciais/retalho/franquia e ambientais nas empresas Área F10, Urban-Grow, RFuturo (2013/2020).

Vogal do conselho de administração da Docapesca Portos e Lotas, S. A. - mandatos 2005/2007, 2008/2012.

Chefe de gabinete do presidente da Câmara de Matosinhos - 2004/2005.

Advogado no escritório Alberto Costa, José Lamego, Rui Afonso e Associados - 2002/2004.

Adjunto do Secretário de Estado das Pescas - 1998/2002.

315295509

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):