Designa, para exercer as funções de chefe do Gabinete da Secretária de Estado das Pescas, o licenciado Tiago Fernando Rolo Martins

Despacho 5834/2022

Sumário: Designa, para exercer as funções de chefe do Gabinete da Secretária de Estado das Pescas, o licenciado Tiago Fernando Rolo Martins.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de chefe do meu Gabinete, o licenciado Tiago Fernando Rolo Martins com efeitos a 30 de março de 2022.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.

3 - O designado fica autorizado a exercer as atividades compreendidas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

20 de abril de 2022. - A Secretária de Estado das Pescas, Teresa Alexandra Meca Valverde Gouveia Coelho Estêvão Pedro.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Tiago Fernando Rolo Martins;

Data de nascimento: 9 de setembro de 1991.

Nota biográfica:

Habilitações e atividade académica:

2010-2014 - licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

2014-2015 - parte letiva do mestrado científico menção de Ciências Jurídico-Políticas, especialidade de Direito Administrativo, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Admitido à elaboração da dissertação de mestrado. Investigador Assistente no Centro de Investigação de Direito Público, do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Membro do Lisbon Legal Theory Group (LxLTG).

Formação complementar:

2016 - curso pós-graduado em Direito da Contratação Pública (Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, Instituto Europeu e Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal), Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Percurso profissional:

2019-2022 - técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro;

2017-2019 - adjunto do Gabinete da Ministra do Mar;

2016-2017 - técnico especialista do Gabinete da Ministra do Mar;

2015 - admitido à segunda fase do estágio da Ordem dos Advogados;

2014 - inscrição na Ordem dos Advogados como advogado estagiário.

Outras atividades:

2017-2021 - membro da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital.

315293898

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):