Designa Lídia de Fátima Ferreira Pinto, assistente técnica da Direção-Geral do Território, para exercer funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete

Despacho 5829/2022

Sumário: Designa Lídia de Fátima Ferreira Pinto, assistente técnica da Direção-Geral do Território, para exercer funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete Lídia de Fátima Ferreira Pinto, assistente técnica do mapa de pessoal da Direção-Geral do Território, com efeitos a partir de 30 de março de 2022.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

27 de abril de 2022. - O Secretário de Estado da Mobilidade Urbana, Jorge Moreno Delgado.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Lídia de Fátima Ferreira Pinto.

Data de nascimento: 3 de outubro de 1960.

2 - Habilitações académicas: 12.º ano de escolaridade.

3 - Experiência profissional:

XXII Governo Constitucional - exerceu funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Mobilidade - 2019-2022.

XXI Governo Constitucional - exerceu apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente - 2015 a 2019.

XX Governo Constitucional - exerceu apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Energia - 2015-2016.

XIX Governo Constitucional - exerceu apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território - 2011-2015.

Assistente técnica da Direção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Ur-

bano (entre 21 de junho e 30 de setembro de 2011).

XVIII Governo Constitucional - exerceu apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local - 2009 a 2011;

XVII Governo Constitucional - exerceu funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local - 2005 a 2009;

XVI Governo Constitucional - exerceu funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local - 2004 e 2005.

XV Governo Constitucional - exerceu funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local - 2002-2004.

XIV Governo Constitucional - exerceu funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local - 1999-2002.

XIII Governo Constitucional - exerceu funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete de Apoio Administrativo do Secretário de Estado da Administração Local - 1995-1999.

XII Governo Constitucional - exerceu funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território - 1994-1995.

Início de funções na atual Direção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (de 1983 a 1994).

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.