Designa para exercer as funções de adjunto do Gabinete o licenciado Lino Manuel Gomes Fernandes

Despacho 5808/2022

Sumário: Designa para exercer as funções de adjunto do Gabinete o licenciado Lino Manuel Gomes Fernandes.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete o licenciado Lino Manuel Gomes Fernandes.

2 - O designado encontra-se na situação de reformado sendo aplicável, para efeitos remuneratórios, o regime previsto no Estatuto da Aposentação.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - O presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

8 de abril de 2022. - O Ministro da Economia e do Mar, António José da Costa Silva.

ANEXO

Nota curricular

Lino Manuel Gomes Fernandes, licenciado em economia pelo ISCEF, em 1974.

Presidente do CA da Agência de Inovação, entre 1996 e 2002 e de 2005 a 2011.

Presidente da Comissão Técnica Nacional da Iniciativa EUREKA, responsável pela organização das Presidências Portuguesas em 1997/98 e 2008/9.

Presidiu, em representação do MCT, às Comissões interministeriais que elaboraram a proposta de Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial (SIFIDE) e à sua revisão em 2000; Representante do MCT na Comissão Interministerial para a criação do Cartão Único do Cidadão; Representante do Ministro da Ciência e da Tecnologia na Comissão Interministerial do PROINOV (2001-2002), no Gabinete do Ministro da Ciência em 1995 e em 2005.

Integrou, desde a sua criação, em 1986, o SEP - Serviço de Estudos e Planeamento da JNICT, onde foi responsável pelo Núcleo de Estudos de Tecnologia e Estruturas Produtivas. Integrou a Comissão Executiva da Comissão Organizadora das Jornadas Nacionais de Investigação Científica e Tecnológica, 1987.

Sócio fundador do Instituto de Prospectiva, em 1991, onde participou nos Encontros de Prospetiva da Arrábida e em vários estudos, como: The European Challenges Post-1992. Shaping Factors, Shaping Actors, Edward Elgar, 1993; Estudo de Prospectiva da Formação Pós-Secundária em Portugal, Min. da Educação,1994.

Professor convidado no ISCTE (1983-1996), onde deu aulas de Economia Portuguesa e Integração Europeia.

No GEBEI - Grupo de Estudos Básicos de Economia Industrial, em 1972, onde participou em vários estudos como: O Setor Exportador Português e a Internacionalização da Produção;

O Mercado Nacional de Equipamentos - Evolução na década de 70 e Perspetivas para 1982/85, CESEM; Elementos para uma Política da Microeletrónica em Portugal, CESEM, 1983; A Especialização de Portugal em Questão, BFN; Trois Économies Sud-Européenes dans la CEE à Douze, Rev.do CEPII, n.º 23, 1985;

Outros estudos de que é autor ou coautor: Grande indústria, banca e grupos financeiros (1953-73), Análise Social, n.º 99, 1987; As PME e o Desafio da Modernização, IAPMEI, 1987; Portugal 2015: uma segunda Oportunidade? Gradiva, 2014.

315298344

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):