Despacho 5805/2022, de 12 de Maio
- Corpo emitente: Economia e Mar - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário da República n.º 92/2022, Série II de 2022-05-12
- Data: 2022-05-12
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Designa para exercer funções de técnica especialista do Gabinete, com funções de coordenação do secretariado e serviços de apoio e ainda de trabalhos técnico-administrativos, Maria Helena Simões Pinto Palma
Texto do documento
Despacho 5805/2022
Sumário: Designa para exercer funções de técnica especialista do Gabinete, com funções de coordenação do secretariado e serviços de apoio e ainda de trabalhos técnico-administrativos, Maria Helena Simões Pinto Palma.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de técnica especialista do meu Gabinete, com funções de coordenação do secretariado e serviços de apoio e ainda de trabalhos técnico-administrativos, Maria Helena Simões Pinto Palma, assistente técnica da Secretaria-Geral da Economia.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao dos adjuntos do meu Gabinete.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem, sendo a diferença assegurada pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos previstos nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - O presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.
6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
7 de abril de 2022. - O Ministro da Economia e do Mar, António José da Costa Silva.
ANEXO
Nota curricular
Experiência profissional:
De 2021.12.04 a 2022.03.29: Coordenação do secretariado e serviços de apoio e de trabalhos técnico-administrativos da Ministra da Administração Interna - XXII Governo Constitucional;
De 2019.10.26 a 2021.12.04: Coordenação do secretariado e serviços de apoio e de trabalhos técnico-administrativos do Ministro da Administração Interna - XXII Governo Constitucional;
De 2017.10.21 a 2019.10.25: Coordenação do secretariado e serviços de apoio e de trabalhos técnico-administrativos do Ministro da Administração Interna - XXI Governo Constitucional;
De 2015.11.26 a 2017.10.20: Coordenação do secretariado e serviços de apoio e de trabalhos técnico-administrativos do Ministro-Adjunto - XXI Governo Constitucional;
De 2015.10.30 a 2015.11.26: Secretária Pessoal do Ministro da Administração Interna - XX Governo Constitucional;
De 2014.11.19 a 2015.10.30: Secretária Pessoal da Ministra da Administração Interna - XIX Governo Constitucional;
De 2011.06.21 a 2014.11.19: Secretária Pessoal do Ministro da Administração Interna - XIX Governo Constitucional;
De 2009.10.31 a 2011.06.20: Coordenação do Secretariado do Secretário de Estado da Administração Local - XVIII Governo Constitucional;
De 2007.05.17 a 2009.10.26: Coordenação do Secretariado do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local - XVII Governo Constitucional;
De 2005.03.14 a 2007.05.16: Coordenação do Secretariado do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local - XVII Governo Constitucional;
De 2004.07.23 a 2005.03.13: Coordenação do Secretariado do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas - XVI Governo Constitucional;
De 2003.04.16 a 2004.07.23: Secretária Pessoal do Secretário de Estado das Obras Públicas - XV Governo Constitucional;
De 2002.04.06 a 2003.04.16: Secretária Pessoal do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação - XV Governo Constitucional;
De 1999.10.28 a 2002.04.04: Secretária Pessoal do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça - XIV Governo Constitucional;
De 1996.03.04 a 1999.10.25: Secretariado no Gabinete do Alto Comissário da Comissão de Apoio à Reestruturação do Equipamento e da Administração do Território - XIII Governo Constitucional;
De novembro de 1995 a fevereiro de 1996: Direção de Serviços de Documentação e Relações Públicas do Ministério do Planeamento e da Administração do Território;
De 1993.12.07 a 1995.10.27: Secretária Pessoal do Ministro-Adjunto - XII Governo Constitucional;
De 1991.10.31 a 1993.12.06: Secretária Pessoal do Ministro do Emprego e da Segurança Social - XII Governo Constitucional;
De 1987.08.17 a 1991.10.30: Secretária Pessoal do Ministro do Emprego e da Segurança Social - XI Governo Constitucional;
De 1985.09.06 a 1987.08.16: Secretária Pessoal do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional - X Governo Constitucional;
De 1983.06.09 a 1985.09.05: Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento, como Secretária - IX Governo Constitucional;
De 1981.09.04 a 1983.06.08: Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento, como Secretária - VIII Governo Constitucional;
De 1981.01.09 a 1981.09.03: Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento, como Secretária - VII Governo Constitucional;
De 1980.01.30 a 1981.01.08: Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento, como Secretária - VI Governo Constitucional;
Entre 1979.08.07 a 1980.01.29: Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento, como Secretária - V Governo Constitucional;
De 1978.11.22 a 1979.08.06: Apoio Técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento - IV Governo Constitucional;
De 1978.08.29 a 1978.11.21: Apoio Técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento - III Governo Constitucional;
De 1978.01.30 a 1978.08.27: Apoio Técnico-administrativo no Gabinete do Ministro da Coordenação Económica e do Plano - II Governo Constitucional;
De 1976.12.20 a 1978.01.29: Apoio Técnico-administrativo no Gabinete do Ministro do Plano e da Coordenação Económica - I Governo Constitucional.
Educação e formação:
2009.09.18: Admitida pelo Exame extraordinário de avaliação para frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Ano letivo 2009/2010: Frequentou o 1.º Ano do Curso de Direito - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
2014.10.06: Curso de Suporte Básico de Vida Adulto - INEM;
1994.11.28 a 1994.11.29: Curso Officepower: Tratamento de Texto Avançado - ICL;
1994.11.22 a 1994.11.23: Curso Officepower: Utilização de Módulos e Tratamento de Texto Básico - ICL;
1993.03.29 a 1993.03.31: Curso de Comunicação e Serviço Público - Secretaria-Geral do Ministério do Planeamento e da Administração do Território;
1993.02.01 a 1993.02.03: Curso de Administração Pública e Noções de Direito - Secretaria-Geral do Ministério do Planeamento e da Administração do Território;
1991.09.23 a 1991.09.27: Curso de Secretariado - Direção-Geral da Administração Pública;
1988.10.31: Curso «Documenter»: Basic Viewpoint; Editor de Texto; Gráficos Básicos; Gráficos Integrados e Tabelas - Rank Xerox Portugal;
1974.06.19: Curso Geral dos Liceus - Liceu Nacional de Almada.
Outra(s) língua(s): Inglês.
Aptidões e competências informáticas: Conhecimentos adquiridos no contexto profissional e em formações: tratamento de Texto; navegação na Internet; domínio do software Office (Word e Excel); conhecimentos básicos de outras aplicações.
Louvores:
Da Ministra da Administração Interna, Dr.ª Francisca Van Dunem, em 28 de janeiro de 2022;
Do Ministro da Administração Interna, Dr. Eduardo Cabrita, em 4 de dezembro de 2021;
Do Ministro da Administração Interna, Dr. Miguel Macedo, em 16 de novembro de 2014;
Do Secretário de Estado da Administração Local, Dr. José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro, em 9 de junho de 2011;
Do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Dr. Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita, em 23 de outubro de 2009;
Do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, Eng. Jorge Fernando Magalhães da Costa, em 11 de março de 2005;
Do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, Prof. Doutor Luís Francisco Valente de Oliveira, em 5 de abril de 2003;
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, Dr. Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita, em 4 de abril de 2002;
Do Ministro-adjunto, Dr. Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes, em 19 de outubro de 1995;
Do Secretário de Estado do Planeamento, Dr. Miguel Cadilhe, em 8 de janeiro de 1981;
Do Secretário de Estado do Planeamento, Prof. Dr. Rui J. Conceição Nunes, em 31 de julho de 1979;
Do Secretário de Estado do Plano, Dr. José Manuel Serrão, em 22 de agosto de 1978;
Do Ministro do Plano e Coordenação Económica, Eng. António Francisco Barroso de Sousa Gomes, em 26 de janeiro de 1978.
Condecoração:
Agraciada com o Grau de Oficial da Ordem de Mérito, Ordens Honoríficas Portuguesas, por alvará de 14 de fevereiro de 1994.
315298166
Sumário: Designa para exercer funções de técnica especialista do Gabinete, com funções de coordenação do secretariado e serviços de apoio e ainda de trabalhos técnico-administrativos, Maria Helena Simões Pinto Palma.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de técnica especialista do meu Gabinete, com funções de coordenação do secretariado e serviços de apoio e ainda de trabalhos técnico-administrativos, Maria Helena Simões Pinto Palma, assistente técnica da Secretaria-Geral da Economia.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao dos adjuntos do meu Gabinete.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem, sendo a diferença assegurada pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos previstos nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - O presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.
6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
7 de abril de 2022. - O Ministro da Economia e do Mar, António José da Costa Silva.
ANEXO
Nota curricular
Experiência profissional:
De 2021.12.04 a 2022.03.29: Coordenação do secretariado e serviços de apoio e de trabalhos técnico-administrativos da Ministra da Administração Interna - XXII Governo Constitucional;
De 2019.10.26 a 2021.12.04: Coordenação do secretariado e serviços de apoio e de trabalhos técnico-administrativos do Ministro da Administração Interna - XXII Governo Constitucional;
De 2017.10.21 a 2019.10.25: Coordenação do secretariado e serviços de apoio e de trabalhos técnico-administrativos do Ministro da Administração Interna - XXI Governo Constitucional;
De 2015.11.26 a 2017.10.20: Coordenação do secretariado e serviços de apoio e de trabalhos técnico-administrativos do Ministro-Adjunto - XXI Governo Constitucional;
De 2015.10.30 a 2015.11.26: Secretária Pessoal do Ministro da Administração Interna - XX Governo Constitucional;
De 2014.11.19 a 2015.10.30: Secretária Pessoal da Ministra da Administração Interna - XIX Governo Constitucional;
De 2011.06.21 a 2014.11.19: Secretária Pessoal do Ministro da Administração Interna - XIX Governo Constitucional;
De 2009.10.31 a 2011.06.20: Coordenação do Secretariado do Secretário de Estado da Administração Local - XVIII Governo Constitucional;
De 2007.05.17 a 2009.10.26: Coordenação do Secretariado do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local - XVII Governo Constitucional;
De 2005.03.14 a 2007.05.16: Coordenação do Secretariado do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local - XVII Governo Constitucional;
De 2004.07.23 a 2005.03.13: Coordenação do Secretariado do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas - XVI Governo Constitucional;
De 2003.04.16 a 2004.07.23: Secretária Pessoal do Secretário de Estado das Obras Públicas - XV Governo Constitucional;
De 2002.04.06 a 2003.04.16: Secretária Pessoal do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação - XV Governo Constitucional;
De 1999.10.28 a 2002.04.04: Secretária Pessoal do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça - XIV Governo Constitucional;
De 1996.03.04 a 1999.10.25: Secretariado no Gabinete do Alto Comissário da Comissão de Apoio à Reestruturação do Equipamento e da Administração do Território - XIII Governo Constitucional;
De novembro de 1995 a fevereiro de 1996: Direção de Serviços de Documentação e Relações Públicas do Ministério do Planeamento e da Administração do Território;
De 1993.12.07 a 1995.10.27: Secretária Pessoal do Ministro-Adjunto - XII Governo Constitucional;
De 1991.10.31 a 1993.12.06: Secretária Pessoal do Ministro do Emprego e da Segurança Social - XII Governo Constitucional;
De 1987.08.17 a 1991.10.30: Secretária Pessoal do Ministro do Emprego e da Segurança Social - XI Governo Constitucional;
De 1985.09.06 a 1987.08.16: Secretária Pessoal do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional - X Governo Constitucional;
De 1983.06.09 a 1985.09.05: Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento, como Secretária - IX Governo Constitucional;
De 1981.09.04 a 1983.06.08: Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento, como Secretária - VIII Governo Constitucional;
De 1981.01.09 a 1981.09.03: Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento, como Secretária - VII Governo Constitucional;
De 1980.01.30 a 1981.01.08: Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento, como Secretária - VI Governo Constitucional;
Entre 1979.08.07 a 1980.01.29: Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento, como Secretária - V Governo Constitucional;
De 1978.11.22 a 1979.08.06: Apoio Técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento - IV Governo Constitucional;
De 1978.08.29 a 1978.11.21: Apoio Técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento - III Governo Constitucional;
De 1978.01.30 a 1978.08.27: Apoio Técnico-administrativo no Gabinete do Ministro da Coordenação Económica e do Plano - II Governo Constitucional;
De 1976.12.20 a 1978.01.29: Apoio Técnico-administrativo no Gabinete do Ministro do Plano e da Coordenação Económica - I Governo Constitucional.
Educação e formação:
2009.09.18: Admitida pelo Exame extraordinário de avaliação para frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Ano letivo 2009/2010: Frequentou o 1.º Ano do Curso de Direito - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
2014.10.06: Curso de Suporte Básico de Vida Adulto - INEM;
1994.11.28 a 1994.11.29: Curso Officepower: Tratamento de Texto Avançado - ICL;
1994.11.22 a 1994.11.23: Curso Officepower: Utilização de Módulos e Tratamento de Texto Básico - ICL;
1993.03.29 a 1993.03.31: Curso de Comunicação e Serviço Público - Secretaria-Geral do Ministério do Planeamento e da Administração do Território;
1993.02.01 a 1993.02.03: Curso de Administração Pública e Noções de Direito - Secretaria-Geral do Ministério do Planeamento e da Administração do Território;
1991.09.23 a 1991.09.27: Curso de Secretariado - Direção-Geral da Administração Pública;
1988.10.31: Curso «Documenter»: Basic Viewpoint; Editor de Texto; Gráficos Básicos; Gráficos Integrados e Tabelas - Rank Xerox Portugal;
1974.06.19: Curso Geral dos Liceus - Liceu Nacional de Almada.
Outra(s) língua(s): Inglês.
Aptidões e competências informáticas: Conhecimentos adquiridos no contexto profissional e em formações: tratamento de Texto; navegação na Internet; domínio do software Office (Word e Excel); conhecimentos básicos de outras aplicações.
Louvores:
Da Ministra da Administração Interna, Dr.ª Francisca Van Dunem, em 28 de janeiro de 2022;
Do Ministro da Administração Interna, Dr. Eduardo Cabrita, em 4 de dezembro de 2021;
Do Ministro da Administração Interna, Dr. Miguel Macedo, em 16 de novembro de 2014;
Do Secretário de Estado da Administração Local, Dr. José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro, em 9 de junho de 2011;
Do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Dr. Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita, em 23 de outubro de 2009;
Do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, Eng. Jorge Fernando Magalhães da Costa, em 11 de março de 2005;
Do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, Prof. Doutor Luís Francisco Valente de Oliveira, em 5 de abril de 2003;
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, Dr. Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita, em 4 de abril de 2002;
Do Ministro-adjunto, Dr. Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes, em 19 de outubro de 1995;
Do Secretário de Estado do Planeamento, Dr. Miguel Cadilhe, em 8 de janeiro de 1981;
Do Secretário de Estado do Planeamento, Prof. Dr. Rui J. Conceição Nunes, em 31 de julho de 1979;
Do Secretário de Estado do Plano, Dr. José Manuel Serrão, em 22 de agosto de 1978;
Do Ministro do Plano e Coordenação Económica, Eng. António Francisco Barroso de Sousa Gomes, em 26 de janeiro de 1978.
Condecoração:
Agraciada com o Grau de Oficial da Ordem de Mérito, Ordens Honoríficas Portuguesas, por alvará de 14 de fevereiro de 1994.
315298166
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4916677.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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