Designa para exercer as funções de técnico especialista do Gabinete o licenciado David Manuel da Silva Rodrigues

Despacho 5798/2022

Sumário: Designa para exercer as funções de técnico especialista do Gabinete o licenciado David Manuel da Silva Rodrigues.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista do meu Gabinete o licenciado David Manuel da Silva Rodrigues, pertencente ao quadro da Direção-Geral da Administração da Justiça.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao dos adjuntos do meu Gabinete.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - O presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

7 de abril de 2022. - O Ministro da Economia e do Mar, António José da Costa Silva.

ANEXO

Nota curricular

1 - Identificação:

Nome: David Manuel da Silva Rodrigues.

Data de nascimento: 6 de setembro de 1990.

2 - Formação académica:

Aluno do mestrado em Ciências Jurídico-Financeiras na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - parte curricular realizada;

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

3 - Percurso profissional:

Técnico especialista no Gabinete da Ministra da Administração Interna, de dezembro de 2021 a 29 de março de 2022;

Técnico especialista no Gabinete do Ministro da Administração Interna, de setembro de 2020 a dezembro de 2021;

Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado das Pescas, de novembro de 2019 a setembro de 2020;

Oficial de justiça no Tribunal Marítimo, de abril de 2016 a abril de 2017 e de dezembro de 2018 a novembro de 2019;

Assessor jurídico aos órgãos autárquicos, na Câmara Municipal do Barreiro, entre fevereiro e novembro de 2018;

Jurista na empresa DirectWay, entre fevereiro e abril de 2016.

315298271

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.