Designa a licenciada Ana Isabel Pires Pego Gonçalves Lima Gattini para exercer as funções de chefe do Gabinete

Despacho 5795/2022

Sumário: Designa a licenciada Ana Isabel Pires Pego Gonçalves Lima Gattini para exercer as funções de chefe do Gabinete.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de chefe do meu Gabinete a licenciada Ana Isabel Pires Pego Gonçalves Lima Gattini, secretária técnica do Apoio Jurídico do Programa Operacional Capital Humano.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

7 de abril de 2022. - O Ministro da Economia e do Mar, António José da Costa Silva.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Ana Isabel Pires Pego Gonçalves Lima Gattini;

Data de nascimento: 31 de agosto de 1971.

Habilitações e atividade académica:

Pós-graduação em Estudos Europeus, pela Universidade Católica de Lisboa, 1996-1997;

Licenciatura em Direito pela Universidade Internacional de Lisboa, 1989-1994.

Percurso profissional:

De setembro de 2021 a março de 2022 - técnica especialista do Ministro do Planeamento do XXII Governo Constitucional, a desempenhar funções junto da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (CNA PRR): i) acompanhamento da execução do PRR; ii) acompanhamento das medidas de informação, comunicação e colaboração na definição dos modelos a utilizar; iii) acompanhamento dos progressos na implementação do PRR e colaboração nas recomendações de melhoria dos mecanismos de implementação; iv) colaboração na emissão do 1.º relatório de avaliação e execução do PRR; v) preparação e organização das reuniões plenárias e especializadas realizadas no âmbito da CNA; vi) apoio às Comissões Especializadas da CNA; vii) articulação com as várias áreas governamentais, designadamente com a do Planeamento;

De janeiro de 2020 a agosto de 2021 - conselheira técnica para a área JAI (Justiça e Administração Interna) na REPER junto da UE em Bruxelas, no contexto da Presidência Portuguesa da União Europeia (PPUE): i) participação nos grupos de trabalho dos instrumentos financeiros FAMI, FSI e Instrumento de Gestão de Fronteiras, da Proteção Civil e dos Vistos; ii) ponto focal do Emergency Support Instrument; iii) acompanhamento da negociação do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 para os Instrumentos Financeiros anteriormente referidos;

De outubro de 2017 a dezembro de 2019 - adjunta do Ministro da Administração Interna, dos XXI e XXII Governos Constitucionais, para a área dos Fundos Europeus, nomeadamente no âmbito dos Programas Operacionais Regionais e Temáticos do Portugal 2020 nas suas vertentes FEDER e FSE, bem como dos Programas Nacionais do FAMI e do FSI. Acompanhamento do processo legislativo nacional e europeu, nas matérias relacionadas com os Fundos Europeus e do Mecanismo Europeu de Proteção Civil. Coordenação da elaboração da Estratégia 2030 do Ministério da Administração Interna;

De junho de 2016 a outubro de 2017 - adjunta do Ministro Adjunto do XX Governo Constitucional, para a área dos Fundos Europeus, nomeadamente no âmbito dos Programas Operacionais Regionais e Temáticos do Portugal 2020 nas suas vertentes FEDER e FSE, de Cooperação Transfronteiriça e do FAMI;

De fevereiro de 2015 a junho de 2016 - secretária técnica da Gestão de Projetos 1 e do Apoio Técnico Jurídico do Programa Operacional Capital Humano (POCH) do Portugal 2020;

De março de 2012 a janeiro de 2015 - secretária técnica para a Igualdade na Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), na qualidade de organismo intermédio do Programa Operacional Potencial Humano (POPH) do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN);

De dezembro de 2011 a fevereiro de 2012 - coordenadora junto da Direção de Investimento do Turismo de Portugal, I. P.;

De junho de 2010 a dezembro de 2011 - coordenadora da Estrutura de Apoio Técnico do «Polo de Turismo 2015», no âmbito do QREN, no Turismo de Portugal, I. P.;

De fevereiro a junho de 2010 - diretora do Gabinete Jurídico da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.;

De agosto de 2008 a fevereiro de 2010 - técnica superior na Agência para a Modernização Administrativa, I. P., na qualidade de organismo intermédio do Programa Operacional Fatores de Competitividade (POFC) do QCAIII, no âmbito do Sistema de Apoio à Modernização Administrativa;

De novembro de 2002 a julho de 2008 - técnica superior no Programa Operacional Sociedade do Conhecimento (POSC) do QCAIII, Eixos III e V, respetivamente «Estado Aberto - Modernizar a Administração Pública» e «Governo Eletrónico»;

De setembro de 2000 a outubro de 2002 - técnica superior na Estrutura de Apoio à Gestão dos Investimentos da Reforma do Estado (EAGIRE-AP) do QCAIII na componente dos Eixos III do POSI e do POEFDS, respetivamente «Estado Aberto - Modernizar a Administração Pública» e «Qualificar para Modernizar a Administração Pública»;

De maio de 1998 a setembro de 2000 - técnica superior na Divisão de Apoio Jurídico (DAJ), na então Direção-Geral do Desenvolvimento Regional (DGDR), atual Agência para o Desenvolvimento e Coesão (ADC);

De janeiro a abril de 1998 - estágio profissional como técnica superior na área jurídica na Intervenção Operacional da Saúde (IO - Saúde) do QCAII.

315297664

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.