Designa para exercer as funções de adjunto do Gabinete o licenciado Manuel Lourenço de Oliveira

Despacho 5794/2022

Sumário: Designa para exercer as funções de adjunto do Gabinete o licenciado Manuel Lourenço de Oliveira.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete o licenciado Manuel Lourenço de Oliveira.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2022.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

7 de abril de 2022. - O Ministro da Economia e do Mar, António José da Costa Silva.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Manuel Lourenço de Oliveira

Data de nascimento 21-01-1955

Formação:

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas

ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão/Universidade de Lisboa, em julho de 1980

Experiência profissional:

Outubro de 2016 a janeiro de 2021: Chefe de Gabinete do Membro Português Dr. João Figueiredo, responsável por auditorias de boa gestão financeira no domínio do «Uso sustentável dos recursos naturais», no TCE - Tribunal de Contas Europeu, Luxemburgo;

Setembro de 2007 a setembro de 2016: Chefe de Gabinete do Presidente Dr. Vítor Caldeira, no TCE - Tribunal de Contas Europeu, Luxemburgo;

Março de 2000 a agosto de 2007: Chefe de Gabinete do Membro Português Dr. Vítor Caldeira, responsável pelas auditorias financeiras das Agências da UE e pela declaração de fiabilidade das contas da EU, no TCE - Tribunal de Contas Europeu, Luxemburgo;

Novembro de 1999 a fevereiro de 2000: Adjunto no Gabinete Secretario de Estado Adjunto e da Justiça, Dr. Eduardo Cabrita, para as questões orçamentais;

Agosto de 1998 a outubro de 1999: Subinspetor-Geral, Inspeção-Geral das Atividades Económicas;

Setembro de 1996 a julho de 1998: Auditor financeiro para a atividade bancária da EU, no TCE - Tribunal de Contas Europeu, Luxemburgo;

Dezembro de 1995 a agosto de 1996: Inspetor de Finanças/Auditor do setor empresarial do Estado, na Inspeção-Geral de Finanças;

Novembro de 1991 a novembro de 1995: Adjunto no Gabinete Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Dr. Vasco Valdez Matias, para as áreas orçamental e fiscal;

1981 a outubro de 1991: Inspetor de Finanças/Auditor do setor empresarial do Estado e dos fundos comunitários da EU, na Inspeção-Geral de Finanças;

1973-1981: Apontador e técnico auxiliar na Divisão de Dragagens da Direção-Geral de Portos, posteriormente Dragapor, E. P., Lisboa.

Atividades docentes, nomeadamente:

Professor de contabilidade de custos e de fiscalidade do ISCAL - Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, de 1990 a 2000;

Monitor de contabilidade geral no Citeforma - Centro de formação profissional dos trabalhadores de escritório, em Lisboa, de 1988 a 2000.

315298311

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.