Designa para exercer as funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Justiça o licenciado José Manuel Silva Macieira

Despacho 5787/2022

Sumário: Designa para exercer as funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Justiça o licenciado José Manuel Silva Macieira.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete o licenciado José Manuel Silva Macieira.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 30 de março de 2022.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.

2 de maio de 2022. - O Secretário de Estado da Justiça, Pedro Luís Ferrão Tavares.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: José Manuel Silva Macieira.

Data de nascimento: 20 de fevereiro de 1964.

Habilitações académicas:

2007/8 - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa (Licenciatura em Dietética).

1982/5 - Escola Técnica dos Serviços de Saúde de Lisboa (Bacharel em Dietética).

Percurso profissional:

2019 (26 de outubro) Adjunto e substituto do Chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Justiça do XXII Governo Constitucional. Ponto Focal do Ministério da Justiça para o Programa do Governo, Plano de Recuperação e Resiliência, Programa de Modernização «Justiça + Próxima», entre outros Programas transversais e conexos, acompanhando ainda o Fundo para a Modernização da Justiça. Nestas atribuições desempenhou funções de gestão política de Programas, propondo orientações de governação, comunicação e monitorização.

2018 (1 de setembro) designado Chefe de Gabinete da Secretária de Estado da Justiça no âmbito do XXI Governo Constitucional.

2015 (1 de dezembro a 31 de agosto de 2018) designado adjunto do Gabinete da Secretária de Estado da Justiça, no âmbito do XXI Governo Constitucional, acompanhando em proximidade os dossiers «Plano Justiça mais Próxima» e programas conexos bem como o «Fundo para a Modernização da Justiça».

2013 - Associação CAIS (lPSS), Membro da Direção (Vogal).

Diretor Executivo da Associação (entre fevereiro de 2014 e fevereiro de 2015).

Projetos em destaque na Administração Pública:

2004-2011 - UMIC, Agência para a Sociedade do Conhecimento, I. P., e AMA, Agência para a Modernização Administrativa (AMA).

Consultor - Gestão de Projetos - Projetos de reformulação de processos para a Administração Pública, coordenação de equipas para o diagnóstico de situação, identificação de requisitos e produção de cadernos de encargos, avaliação de propostas, gestão de projetos de índole interministerial (Justiça/Finanças /Segurança Social/Saúde/Administração Interna), monitorização de qualidade de serviço, gestão da mudança e comunicação. Destaca-se em particular o envolvimento em todas as etapas do projeto «Cartão de Cidadão», tendo assumido a coordenação operacional do Projeto na vertente funcional. Neste âmbito, assumiu ainda o redesenho e articulação do processo de qualificação de moradas (IRN/CTT) e integrou, em representação da AMA, o Grupo Coordenador Geral do Plano Nacional Identidade Segura (PNID), uma iniciativa do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna. Setor Privado:

Direção e Startuper de projetos inovadores no âmbito das tecnologias de informação em diferentes empresas (Grupo Forum, Infordesporto/PT Multimédia).

TVI - Televisão Independente (1992/6): Gestor do Sistema de Informação da Direção de Informação.

Banco Alimentar Contra a Fome (1991): Coordenador do projeto fundador do 1.º Banco Alimentar Contra a Fome em Portugal (Lisboa).

Rádio Renascença (1990) Consultor; participação na preparação da candidatura da TVI (TVR) à abertura de canal privado.

315282192

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.