Nomeação de chefe do Gabinete de Apoio à Presidência - Fernando Pereira Cabodeira

Aviso 9587/2022

Sumário: Nomeação de chefe do Gabinete de Apoio à Presidência - Fernando Pereira Cabodeira.

Torna-se público que, por meu despacho PC 11/2022 - Mandato 2021/2025, de 28 de fevereiro de 2022, e no uso da competência que me foi conferida pelo artigo 42.º, n.º 1, alínea a) e artigo 43.º, n.º 4, do Anexo I, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e artigo 11.º, do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, foi designado, em regime de Comissão de Serviço, para exercer funções de Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência, o Doutor Fernando Pereira Cabodeira, técnico superior do mapa de pessoal da ULSAM, E. P. E., com efeitos a 01 de março de 2022 e com o estatuto remuneratório previsto do n.º 1, do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual.

De acordo com o estabelecido nos números 2 e 3, do artigo 7.º, do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, e em estrito cumprimento da Lei 52/2019, de 31 de julho, autorizo a acumulação de funções com outras atividades.

Torna-se pública a nota curricular do designado, nos termos da alínea a), do artigo 12.º, do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro:

Nota curricular

Nome: Fernando Pereira Cabodeira

Data e Local de Nascimento: 28 de junho de 1966; Prozelo, Arcos de Valdevez

Estado Civil: Casado

Habilitações académicas:

Doutorado em Sociologia, tendo defendido a tese "Alto Minho: Horizonte 2040 - Prospetiva Demográfica e Social (Que Presente para o Futuro?)". Universidade do Minho (UM);

Pós-graduado em Estudos Europeus - área Político-Jurídica (no âmbito do mestrado em Estudos Europeus). Universidade do Minho (UM);

Licenciado em Relações Internacionais - Ramo Cultural e Político. Universidade do Minho (UM).

Outra formação:

Curso "Financiamento, Organização e Montagem de Candidaturas a Fundos Comunitários - Portugal 2020...2030", promovido pelo Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP);

Certificado de Competências Pedagógicas (CCP) n.º F663795/2018, emitido pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), IP;

Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP), promovido pelo Instituto Nacional de Administração (INA);

Ação de formação "O Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) e a Prestação de Contas", promovida pelo Instituto Português da Juventude (IPJ) e monitorada pelo INA;

Formação temática especializada "A Modernização da Administração Pública - A Fixação de Objetivos", promovida pelo Centro de Estudos e de Formação Profissional (CENFOP);

Ação de formação "Organização do Trabalho e Gestão de Equipas", promovida pelo IPJ;

Ação de formação "Gestão de Recursos Humanos", promovida pelo IPJ.

Percurso profissional:

É investigador no Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade (CECS) - Unidade de Investigação do Instituto de Ciências Sociais (ICS), da Universidade do Minho;

É técnico superior na Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), E. P. E., no gabinete de planeamento e controlo de gestão (órgão de suporte ao Conselho de Administração);

Consultor nas áreas da demografia, da economia e inclusão social e da internacionalização, nomeadamente empresarial;

Foi membro colaborador (como investigador) do NEDAL - Subunidade orgânica da Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM), tendo sido um dos orientadores do projeto "Cursos Breves de Cidadania Local", em parceria com vários Municípios Portugueses;

Foi autarca (vereador e membro de Assembleia Municipal), durante vários mandatos;

Foi membro da Assembleia Intermunicipal da CIM Alto Minho;

Foi técnico superior; diretor do gabinete de estudos e projetos; e diretor do departamento da rede nacional de turismo juvenil, no âmbito da Movijovem - Mobilidade Juvenil, CIPRL;

Foi chefe do gabinete de apoio pessoal do governador civil de Viana do Castelo;

Foi delegado regional de Viana do Castelo do Instituto Português da Juventude (IPJ);

Foi técnico superior de relações internacionais, na Comunidade Intermunicipal do Vale do Minho;

Foi deputado à Assembleia da República, pelo Círculo Eleitoral de Viana do Castelo;

Foi docente do ensino superior;

Foi agente de desenvolvimento no Projeto de Revisão da Rede Escolar do Alto Minho, inserido no Programa Integrado de Desenvolvimento Regional do Alto Minho, no âmbito da (então) Comissão de Coordenação da Região Norte (CCRN).

Projetos:

Realizou o estudo de definição de um conjunto de "Políticas Públicas e Privadas que Favoreçam a Conciliação entre Tempo de Trabalho e Tempo de Família no Espaço Transfronteiriço", no âmbito do programa GEMCAT;

Realizou a "Agenda Setorial para a criação de Empresas de Economia Social no âmbito da Ação Social", no âmbito do programa LACES;

Foi um dos coordenadores do "Projeto Minho - Capacitar para Internacionalizar - Estudos de Caso", no âmbito do Programa Operacional Norte 2020.

Publicações:

Artigos de opinião, essencialmente, sobre desenvolvimento local e de cariz social e político;

Livro: "Demografia: É Tempo...de Dar Mais Tempo à Natalidade e aos Fluxos Migratórios", publicado em julho 2020 (Edições Afrontamento);

Tese de doutoramento: "Alto Minho: Horizonte 2040 - Prospetiva Demográfica e Social (Que Presente para o Futuro?)", repositório institucional da Universidade do Minho.

Louvores:

Louvor 213/99, publicado em DR - 2.ª série, n.º 111, de 13 de maio de 1999;

Louvor 894/2002, publicado em DR - 2.ª série, n.º 100, de 30 de abril de 2002.

30 de março de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Rui Pedro Teixeira Ferreira da Silva.

315274051

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2019-07-31 - Lei 52/2019 - Assembleia da República

  Aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos