Nomeação de secretário do Gabinete de Apoio à Vereação - Bruno de Oliveira Quintas

Aviso 9586/2022

Sumário: Nomeação de secretário do Gabinete de Apoio à Vereação - Bruno de Oliveira Quintas.

Torna-se público que, por meu despacho PC 05/2021 - Mandato 2021/2025, de 18 de outubro de 2021, e no uso da competência que me foi conferida pelo artigo 42.º, n.º 1, alínea a) e artigo 43.º, n.º 4, do Anexo I, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, foi designado, em regime de Comissão de Serviço, para exercer funções de Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação, o Dr. Bruno de Oliveira Quintas, com efeitos a 16 de outubro de 2021 e com o estatuto remuneratório previsto do n.º 3, do artigo 43.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual.

De acordo com o estabelecido nos números 2 e 3, do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, e em estrito cumprimento da Lei 52/2019, de 31 de julho, autorizo a acumulação de funções com outras atividades.

Torna-se pública a nota curricular do designado, nos termos da alínea a), do artigo 12.º, do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro:

Nota curricular

Nome: Bruno de Oliveira Quintas

Data e Local de Nascimento: 30 de junho de 1996; Vila Nova de Cerveira

Estado Civil: Solteiro

Habilitações académicas:

Licenciado em Direito. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

Pós-graduado em Direito - Ciências-jurídico-empresariais. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Experiência Profissional:

Desempenhou as funções de diretor de comunicação do Clube Desportivo de Cerveira (CDC);

Desempenhou as funções de recenseador nos Censos 2021, no âmbito do Instituto Nacional de Estatística (INE);

Coordenador no Alto Minho da empresa Slide In Travel.

Outras competências:

Línguas: Além da língua materna (português), fala espanhol fluentemente, tem um ótimo nível de inglês e nível iniciante de italiano;

Foi presidente da associação de estudantes da escola básica e secundária de vila Nova de Cerveira;

Fez parte do núcleo de estudantes de direito, durante um mandato, no pelouro recreativo e cultural.

30 de março de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Rui Pedro Teixeira Ferreira da Silva.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2019-07-31 - Lei 52/2019 - Assembleia da República

  Aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos