Designação do chefe do Gabinete de Apoio da Presidência

Aviso 9575/2022

Sumário: Designação do chefe do Gabinete de Apoio da Presidência.

Torna-se público que, por despacho da Sra. Presidente da Câmara, de 6 de abril de 2022, registo n.º.7728, e no uso da competência que lhe foi conferida pelo artº. 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro na atual redação, designou o Dr. Manuel Mouro Gonçalves Mata, Chefe de Gabinete do Gabinete de Apoio à Presidência, com efeitos a partir de 19 de abril de 2022.

Nos termos do artº. 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, torna-se público, a nota curricular do designado:

Nota curricular

Nome: Manuel Mouro Gonçalves Mata

Nascido em Portalegre em 14.04.1977

Estado Civil: Casado

Habilitações:

Licenciado em 2007 pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Pós Graduação 2010 em "Corporate e Direito das Sociedades Comerciais" pela Universidade Católica Portuguesa;

Experiência Profissional:

É advogado a título individual desde 2011, com primazia nas áreas de prática de Contencioso & Societário & Insolvência;

Em 2011 sócio fundador da empresa SMC Consulting, com sede em Macau, estando responsável pelo departamento de contencioso e societário em Portugal, prestando apoio jurídico a clientes asiáticos residentes em Portugal e clientes portugueses que além de operarem em Portugal, pretendem expandir o seu negócio para o mercado asiático.

Colaborador contratado da D.G.C.I (Direção-Geral das Contribuições e Impostos) como jurista, estando afeto aos serviços da Administração do IVA, no Departamento de Conceção de Imposto, tendo como principais tarefas a elaboração de pareceres e transposição de diretivas comunitárias em matéria fiscal, (desde Julho de 2010 até Julho de 2011).

Advogado da Serra Lopes, Cortes Martins & Associados, Sociedade de Advogados R.L., (desde abril de 2010 a julho de 2010) exercendo funções predominantemente nas áreas de Contencioso Civil, Contencioso Comercial e Direito do Trabalho, (desde abril de 2010 até julho de 2010).

Advogado Estagiário da Serra Lopes, Cortes Martins & Associados, Sociedade de Advogados R.L., exercendo funções predominantemente nas áreas de Contencioso Civil, Contencioso Comercial e Direito do Trabalho, (desde maio de 2009 até abril de 2010).

Advogado Estagiário da Saraiva Lima & Associados, Sociedade de Advogados, R.L., tendo prestado apoio jurídico com predominância nas áreas de Contencioso, Direito do Trabalho, e Comercial, (desde janeiro de 2007, abril de 2009).

29 de abril de 2022. - O Vereador, António Casa Nova.

315279503

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.