Designa, como técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão

Despacho 5724/2022

Sumário: Designa, como técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnico especialista do meu Gabinete, Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão para exercer funções especializadas na área de comunicação, com efeitos a 30 de março de 2022.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

20 de abril de 2022. - O Secretário de Estado da Agricultura, Rui Manuel Costa Martinho.

ANEXO

Nota curricular

I - Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão nasceu a 31 de março de 1975 em São Sebastião da Pedreira, Lisboa.

II - Ensino secundário.

III - De 2019 até à presente data desempenhou funções na área da comunicação no Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Entre os anos de 2009 e 2011 desempenhou as funções de adjunto da governadora civil de Santarém com funções nas áreas da proteção civil, segurança, agricultura e florestas, e de coordenação da comunicação, gestão de rede e comunicação digital.

Entre os anos de 2005 e de 2009 exerceu o mandato de deputado na X Legislatura, tendo sido membro das Comissões de Assuntos Europeus, Trabalho e Segurança Social (pré-RAR), Eventual de Acompanhamento e Avaliação da Política Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional e da Subcomissão de Agricultura Florestas, Desenvolvimento Rural e Pescas.

Exerceu funções profissionais no Partido Socialista desde 1999 nas áreas da organização, coordenação, comunicação e comunicação digital.

315287855

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.