Despacho 5719/2022, de 11 de Maio
- Corpo emitente: Agricultura e Alimentação - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura
- Fonte: Diário da República n.º 91/2022, Série II de 2022-05-11
- Data: 2022-05-11
- Parte: C
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Sumário
Designa, para exercer o cargo de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, a licenciada Maria Fernanda Dionísio Ricardo de Almeida
Texto do documento
Despacho 5719/2022
Sumário: Designa, para exercer o cargo de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, a licenciada Maria Fernanda Dionísio Ricardo de Almeida.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer o cargo de adjunta do meu Gabinete, a licenciada Maria Fernanda Dionísio Ricardo de Almeida, técnica superior do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), com efeitos a 11 de abril de 2022.
2 - A designada suspende o prazo do exercício de funções dirigentes que vinha exercendo no IFAP, I. P., nos termos do n.º 3 do artigo 10.º do decreto-lei citado.
3 - A designada opta pelo estatuto remuneratório correspondente às funções que exercia à data da presente designação, nos termos do n.º 8 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
4 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
20 de abril de 2022. - O Secretário de Estado da Agricultura, Rui Manuel Costa Martinho.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados biográficos:
Nome: Maria Fernanda Dionísio Ricardo de Almeida.
Data de nascimento: 2 de dezembro de 1970.
2 - Habilitações académicas: Licenciada em Engenharia Agronómica pelo Instituto Superior de Agronomia, Lisboa.
3 - Formação profissional mais relevante:
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública;
Liderança e gestão de equipas, gestão de conflitos e comunicação organizacional;
Liderar e Gerir Equipas à Distância;
SIADAP - Legislação e implicações;
Administração Pública e Proteção de Dados.
4 - Experiência profissional:
Desde novembro 2015: Diretora do Gabinete de Planeamento Estratégico no Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.
2012-2015: Chefe de Área de Planeamento Estratégico e Projetos no Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.
2010-2012: Técnica superior na Área de Relações Comunitárias no Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.
2003-2010: Técnica superior na Unidade do Vinho, Hortícolas e Frutas no Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.
1998-2003: Bolseira de investigação na Estação Nacional de Melhoramento de Plantas, Instituto Nacional de Investigação Agrária.
5 - Atividades relevantes:
Coordenação de auditorias, no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), realizadas pela Comissão Europeia e Tribunal de Contas Europeu.
Participação, na qualidade de representante do IFAP, I. P., em diversas reuniões de peritos, reuniões bilaterais com a Comissão e reuniões dos grupos de trabalho para análise das propostas de regulamentos da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, no âmbito da PAC pós 2020.
Participação, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (1.º semestre 2021), na equipa do Ministério da Agricultura para negociação da reforma da PAC com o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia.
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Sumário: Designa, para exercer o cargo de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, a licenciada Maria Fernanda Dionísio Ricardo de Almeida.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer o cargo de adjunta do meu Gabinete, a licenciada Maria Fernanda Dionísio Ricardo de Almeida, técnica superior do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), com efeitos a 11 de abril de 2022.
2 - A designada suspende o prazo do exercício de funções dirigentes que vinha exercendo no IFAP, I. P., nos termos do n.º 3 do artigo 10.º do decreto-lei citado.
3 - A designada opta pelo estatuto remuneratório correspondente às funções que exercia à data da presente designação, nos termos do n.º 8 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
4 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
20 de abril de 2022. - O Secretário de Estado da Agricultura, Rui Manuel Costa Martinho.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados biográficos:
Nome: Maria Fernanda Dionísio Ricardo de Almeida.
Data de nascimento: 2 de dezembro de 1970.
2 - Habilitações académicas: Licenciada em Engenharia Agronómica pelo Instituto Superior de Agronomia, Lisboa.
3 - Formação profissional mais relevante:
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública;
Liderança e gestão de equipas, gestão de conflitos e comunicação organizacional;
Liderar e Gerir Equipas à Distância;
SIADAP - Legislação e implicações;
Administração Pública e Proteção de Dados.
4 - Experiência profissional:
Desde novembro 2015: Diretora do Gabinete de Planeamento Estratégico no Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.
2012-2015: Chefe de Área de Planeamento Estratégico e Projetos no Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.
2010-2012: Técnica superior na Área de Relações Comunitárias no Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.
2003-2010: Técnica superior na Unidade do Vinho, Hortícolas e Frutas no Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.
1998-2003: Bolseira de investigação na Estação Nacional de Melhoramento de Plantas, Instituto Nacional de Investigação Agrária.
5 - Atividades relevantes:
Coordenação de auditorias, no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), realizadas pela Comissão Europeia e Tribunal de Contas Europeu.
Participação, na qualidade de representante do IFAP, I. P., em diversas reuniões de peritos, reuniões bilaterais com a Comissão e reuniões dos grupos de trabalho para análise das propostas de regulamentos da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, no âmbito da PAC pós 2020.
Participação, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (1.º semestre 2021), na equipa do Ministério da Agricultura para negociação da reforma da PAC com o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4914706.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
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