Designa, para exercer funções de motorista do Gabinete da Ministra da Agricultura e da Alimentação, José Manuel Fernandes

Despacho 5716/2022

Sumário: Designa, para exercer funções de motorista do Gabinete da Ministra da Agricultura e da Alimentação, José Manuel Fernandes.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer funções de motorista no meu Gabinete, José Manuel Fernandes, assistente operacional do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, com efeitos a 30 de março de 2022.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

26 de abril de 2022. - A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu de Oliveira Antunes.

ANEXO

Nota curricular

José Manuel Fernandes nasceu a 16 de novembro de 1962 em Massarelos, Porto. Concluiu o 3.º ciclo do ensino básico. Concluiu com aproveitamento a ação de formação de técnicas de segurança, ministrada pelo corpo de Segurança Pessoal da PSP - Polícia de Segurança Pública, em novembro de 2008. Ingressou na função pública a 30 de setembro de 1984. Desde 1984 até 10 de fevereiro de 2003, desempenhou funções de auxiliar de ação médica no Hospital Nossa Senhora do Rosário, Barreiro.

De 11 de fevereiro de 1984 até 1 de julho de 2004, desempenhou funções de motorista de pesados no Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil de Carnaxide.

De 2 de julho de 2004 a 31 de janeiro de 2013, desempenhou funções de motorista na Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura Florestas, Desenvolvimento Rural e das Pescas.

De 1 de fevereiro de 2013 até 25 de julho de 2013, prestou serviço no Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural.

De 26 de julho de 2013 a 1 de outubro de 2014, prestou serviço no Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, tendo recebido louvor, conforme o Despacho 13182/2014.

De 2 de outubro de 2014 até 31 de março de 2015, prestou serviço como assistente operacional, motorista, no Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, do Ministério da Agricultura e do Mar.

De 1 de abril de 2015 até 30 de junho de 2016, desempenhou funções de motorista no Instituto dos Registos e Notariado.

De 1 de julho de 2016 a 30 de abril de 2018, desempenhou funções de motorista no Instituto da Mobilidade e Transportes.

De 1 de maio de 2018 até 16 de março de 2019, prestou serviço como assistente operacional, motorista, no Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

De 17 de março de 2019 até 30 de abril de 2019, prestou serviço no Gabinete da Ministra do Mar.

De 1 de maio a 23 de junho de 2019, prestou serviço como assistente operacional, motorista, no Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

De 24 de junho de 2019 até 25 de outubro de 2019, prestou serviço como assistente operacional, motorista, no Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação.

De 26 de outubro de 2019 até 19 de setembro de 2021, prestou serviço como assistente operacional, motorista, no Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

De 20 de setembro até à presente data, prestou serviço como assistente operacional, motorista, no Gabinete da Ministra da Agricultura.

Detém a categoria de assistente operacional.

315285498

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):