Designa, para exercer as funções de coordenador do apoio técnico-administrativo do Gabinete da Ministra da Agricultura e da Alimentação, José Carlos Oliveira Gonçalves

Despacho 5715/2022

Sumário: Designa, para exercer as funções de coordenador do apoio técnico-administrativo do Gabinete da Ministra da Agricultura e da Alimentação, José Carlos Oliveira Gonçalves.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 9 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de coordenador do apoio técnico-administrativo no meu Gabinete, José Carlos Oliveira Gonçalves, assistente técnico do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, com efeitos a 30 de março de 2022.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

26 de abril de 2022. - A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu de Oliveira Antunes.

ANEXO

Nota curricular

José Carlos de Oliveira Gonçalves nasceu em Luanda, a 23 de novembro de 1966. Possui o 12.º ano do ensino secundário. Ingressou na carreira administrativa em 1985 e serviu sucessivamente em Lisboa, no Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária, de 1985 a 1987, na Direção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola/Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural, de 1988 a 1993, destacado para o Gabinete de Apoio do Secretário de Estado da Agricultura, de 1994 a 1995, Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, de 1995 a 1998, Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, de 1998 a 2004, Gabinete do Ministro da Agricultura, de 2004 a 2011, Gabinete da Ministra da Agricultura, do Mar e do Ambiente e Ordenamento do Território, de junho de 2011 a julho de 2013, Gabinete da Ministra da Agricultura e do Mar, de julho de 2013 a novembro de 2015, Gabinete do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, de novembro de 2015 a outubro de 2019, Gabinete da Ministra da Agricultura, de outubro de 2019 até à presente data.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.