Designa, como técnico especialista do Gabinete da Ministra da Agricultura e da Alimentação, o licenciado João Miguel Fernandes Lucas

Despacho 5708/2022

Sumário: Designa, como técnico especialista do Gabinete da Ministra da Agricultura e da Alimentação, o licenciado João Miguel Fernandes Lucas.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete, para exercer funções na área da sua especialidade, o licenciado João Miguel Fernandes Lucas, técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, trabalhador do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, com efeitos a 30 de março de 2022.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

26 de abril de 2022. - A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu de Oliveira Antunes.

ANEXO

Nota curricular

Nome: João Miguel Fernandes Lucas.

Data de Nascimento: 22 de novembro de 1975.

Formação académica:

Parte Curricular do Monetary and Financial Economics Master Degree no ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão/Lisbon School of Economics and Management, da Universidade de Lisboa (2015);

Pós-Graduado em Controlo de Gestão e Performance, pelo OVERGEST/ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Universidade de Lisboa (2002);

Licenciado em Economia, pela Universidade Lusíada de Lisboa (1999).

Experiência profissional:

Desempenhou, sucessivamente as funções de Técnico Especialista e Adjunto no Gabinete do Ministro da Educação do XXII Governo Constitucional, 2019-2022 e Técnico Especialista no Gabinete do Ministro da Educação do XXI Governo Constitucional, 2018-2019;

Foi chefe de Divisão da Conta das Administrações Públicas, na Direção de Serviços de Análise e Finanças Públicas da Direção-Geral do Orçamento, Ministério das Finanças (2015-2018), após ter desempenhado funções na mesma entidade como economista na Direção de Serviços de Análise e Finanças Públicas (2011-2015) e na equipa de projeto RIGORE Central (Rede Integrada de Gestão Orçamental e Recursos do Estado) (2010-2011);

Como consultor sénior e consultor (na vertente financeira) colaborou na implementação de sistemas de informação de gestão empresarial na APTRA - Consultoria em Sistemas de Informação, Lda. (2008-2010) e na Link Consulting - Consultoria em Sistemas de Informação, S. A. (2004-2007);

Foi técnico de gestão na Teixeira Duarte, Engenharia e Construções, S. A. (2002-2004), consultor de projetos de investimento na Wise Consulting, S. A. (2000-2002) e estagiário na Caixa Crédito Agrícola Mútuo (2000).

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):