Designa, como técnica especialista do Gabinete da Ministra da Agricultura e da Alimentação, a licenciada Joana Melo Azevedo Costa Leal

Despacho 5704/2022

Sumário: Designa, como técnica especialista do Gabinete da Ministra da Agricultura e da Alimentação, a licenciada Joana Melo Azevedo Costa Leal.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete, para exercer funções da área da sua especialidade, a licenciada Joana Melo Azevedo Costa Leal, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, com efeitos a 30 de março de 2022.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

26 de abril de 2022. - A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu de Oliveira Antunes.

ANEXO

Nota curricular

1 - Identificação:

Nome: Joana Melo Azevedo Costa Leal.

Data de nascimento: 13 de setembro de 1984.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Medicina Veterinária, pela Universidade de Santiago de Compostela, Espanha, em 2010.

Pós-graduação em Segurança Alimentar, pela Universidade de Lisboa, em 2018.

3 - Atividade profissional:

Técnica Especialista no Gabinete da Ministra da Agricultura no XXII Governo Constitucional de 2021 até à presente data;

Médica veterinária oficial na carreira de técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária desde 2015;

Perita nacional do Grupo de Trabalho da Comissão Europeia de Poluentes Orgânicos Persistentes desde 2020;

Perita nacional do Grupo de Trabalho da Comissão Europeia de Resíduos de Medicamentos Veterinários desde 2017;

Perita nacional do Grupo de Trabalho de Resíduos de Medicamentos Veterinários em Alimentos de Origem Animal do Comité Permanente sobre Plantas, Animais, Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais - Secção Toxicológica, desde 2017;

Delegada nacional do Comité de Resíduos Veterinários do Codex Alimentarius desde 2017;

Membro da rede científica de reporte de dados de substâncias químicas da Autoridade Europeia de Segurança Alimentar, com funções de «Reporting Officer» desde 2017;

Perita nacional da Rede de Resíduos de Medicamentos Veterinários da Autoridade Europeia de Segurança Alimentar desde 2017;

Membro do Grupo de Trabalho «Para uma Comunicação Eficaz em Alimentação» da Plataforma Portuguesa de Informação Alimentar coordenada pelo Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge desde 2017;

Coordenadora nacional do sistema de monitorização e vigilância de resíduos de medicamentos veterinários, contaminantes e pesticidas em produtos de origem animal, na Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, desde 2017;

Coordenadora nacional de diferentes sistemas de gestão de risco no âmbito do Controlo da Cadeia Alimentar na Direção-Geral de Alimentação e Veterinária de 2015 até 2017;

Coordenadora regional de diferentes sistemas de gestão de risco no âmbito da higiene pública veterinária na Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores de 2013 até 2015;

Auditora do Núcleo de Auditorias Internas da Direção Regional de Agricultura da Região Autónoma dos Açores de 2013 até 2015;

Responsável do Matadouro da Ilha do Pico no Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas da Região Autónoma dos Açores em 2013;

Médica veterinária oficial na área da segurança alimentar e saúde animal no Serviço de Desenvolvimento Agrário da Ilha das Flores e Corvo - Núcleo do Corvo de 2011 até 2013.

315280678

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):