Designa, para exercer as funções de adjunta do Gabinete da Ministra da Agricultura e da Alimentação, a licenciada Margarida dos Santos Pires Lizardo Chambel Reis Silva

Despacho 5700/2022

Sumário: Designa, para exercer as funções de adjunta do Gabinete da Ministra da Agricultura e da Alimentação, a licenciada Margarida dos Santos Pires Lizardo Chambel Reis Silva.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete, a licenciada Margarida dos Santos Pires Lizardo Chambel Reis Silva, com efeitos a 30 de março de 2022.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do citado decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

26 de abril de 2022. - A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu de Oliveira Antunes.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Margarida dos Santos Pires Lizardo Chambel Reis Silva;

Data de nascimento: 7 de dezembro de 1974.

II - Habilitações académicas: Licenciatura em Direito na menção de Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - 1992/1997.

III - Outras habilitações:

Curso de Direito Agrário na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - março a maio de 2017;

Formação em Legística - CEJUR (Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros) - dezembro de 2016;

Oficina de Legislação - «Principais alterações ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos» - CEJUR (Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros) - fevereiro de 2016;

Curso Breve - Revisão do Código do Procedimento Administrativo - Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - janeiro de 2015;

Curso Avançado sobre Avaliação do Impacto das Leis - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - ano letivo 2010/2011;

Curso Pós-Graduado de atualização em Legística e Ciência da Legislação - abril/junho 2007;

Pós-graduação em Ciências Jurídico-Administrativas na Faculdade de Direito de Lisboa - 2004/2005.

IV - Experiência profissional:

Adjunta no Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças de junho de 2021 até à presente data.

Adjunta na Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, desde outubro de 2019 até junho de 2021;

Jurista no Fundo Florestal Permanente - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., de março a outubro de 2019;

Adjunta na Secretaria de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural desde dezembro de 2015 a março de 2019;

Jurista na Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência desde julho de 2011 a dezembro de 2015;

Assessora na Secretaria de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural - novembro 2009/junho 2011;

Assessora na Secretaria de Estado da Educação - maio 2005/outubro 2009;

Jurista na Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - fevereiro 2003/maio 2005;

Jurista no Instituto Português do Sangue - maio/novembro 2002;

Assessora na Secretaria de Estado da Administração Educativa - julho 2001/abril 2002;

Assessora na Secretaria de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde - setembro 2000/junho 2001;

Jurista voluntária na Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres - 1998/99;

Estágio de Advocacia - 1997/2000.

315279869

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.