Designa, para exercer as funções de motorista do Gabinete da Ministra da Agricultura e da Alimentação, Paulo Alexandre Serra Rebelo

Despacho 5699/2022

Sumário: Designa, para exercer as funções de motorista do Gabinete da Ministra da Agricultura e da Alimentação, Paulo Alexandre Serra Rebelo.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de motorista no meu Gabinete, Paulo Alexandre Serra Rebelo, assistente operacional do Instituto da Segurança Social, I. P., com efeitos a 30 de março de 2022.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

26 de abril de 2022. - A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu de Oliveira Antunes.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Paulo Alexandre Serra Rebelo.

Data de nascimento: 1 de março de 1966.

Naturalidade: Lisboa.

2 - Habilitações académicas: 10.º ano de escolaridade.

3 - Percurso profissional: Ingresso na função pública em julho de 1990, no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, na carreira de motorista de ligeiros; de julho a agosto de 1990, esteve ao Serviço do delegado dos Serviços da Segurança Social de Sintra; em agosto de 1990, exerceu funções no Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, nos Serviços Gerais; de 1991 a 1996, esteve ao serviço do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo; entre 1996 e 1997, esteve ao serviço do presidente do INA; de março de 2000 a abril de 2002, esteve ao serviço do Gabinete do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública; de abril de 2002 a outubro de 2015, motorista em sucessivos gabinetes ministeriais; de dezembro de 2015 até outubro de 2019, exerceu funções de motorista do Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social; de fevereiro até à presente data exerceu funções de motorista do Gabinete da Ministra da Agricultura.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.