Designa Paulo da Cunha Matos Fraga Viegas adjunto do Gabinete do Ministro da Cultura

Despacho 5669/2022

Sumário: Designa Paulo da Cunha Matos Fraga Viegas adjunto do Gabinete do Ministro da Cultura.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu Gabinete o licenciado Paulo da Cunha Matos Fraga Viegas.

2 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - O presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, produz efeitos a 30 de março de 2022.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

13 de abril de 2022. - O Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva Cardoso Pereira.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Paulo da Cunha Matos Fraga Viegas;

Data e local de nascimento: 11 de julho de 1991, em Coimbra.

Habilitações e atividade académica:

Frequência de parte curricular do mestrado de Economia e Políticas Públicas - ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (2016);

Pós-graduação em Direito da Bioética - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2015);

Licenciatura em Direito - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2014).

Experiência profissional:

De outubro de 2019 a março de 2022 foi adjunto no Gabinete da Ministra da Cultura do XXI Governo Constitucional, com funções de chefe de gabinete em substituição;

De outubro de 2018 a outubro de 2019 foi adjunto no Gabinete da Ministra da Cultura do XXI Governo Constitucional, com funções de chefe de gabinete em substituição;

De setembro a outubro de 2018 foi técnico especialista no Gabinete do Ministro da Cultura do XXI Governo Constitucional;

De outubro de 2017 a setembro de 2018 foi advogado no escritório Rita Sassetti Advogados;

De setembro de 2015 a outubro de 2017 realizou o estágio de advocacia no escritório Rita Sassetti Advogados;

De setembro de 2014 a agosto de 2015 foi consultor fiscal na KPMG Portugal.

315290973

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):