Designa Nelson Manuel da Silva Freira motorista do Gabinete do Ministro da Cultura

Despacho 5668/2022

Sumário: Designa Nelson Manuel da Silva Freira motorista do Gabinete do Ministro da Cultura.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de motorista do meu Gabinete Nelson Manuel da Silva Freira, assistente operacional do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

13 de abril de 2022. - O Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva Cardoso Pereira.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Nelson Manuel da Silva Freira.

Data de nascimento: 28 de junho de 1973.

Naturalidade: Lisboa.

Formação académica e formação específica:

12.º ano do curso complementar; Curso de Condução Avançada de Condução Defensiva, promovido pelo Corpo de Segurança Pessoal da Polícia de Segurança Pública, em 2006.

Experiência profissional:

É assistente operacional do quadro de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P., desde 1998;

Exerceu as funções de motorista da Secretária de Estado do Orçamento do XXII Governo Constitucional;

Exerceu as funções de motorista da Secretária de Estado da Ação Social do XXII Governo Constitucional;

Exerceu, em regime de cedência de interesse público, as funções de motorista do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social do XXI Governo Constitucional. Foi nomeado, em regime de cedência de interesse público, motorista do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social dos XIX e XX Governos Constitucionais. Foi nomeado, em regime de cedência de interesse público, motorista do Secretário de Estado da Segurança Social, em 2009-2011. Foi nomeado, em regime de destacamento, motorista do Secretário de Estado da Segurança Social, em 2005-2009. Foi nomeado, em regime de destacamento, motorista do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança, de 2004 a 2005.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.