Designa Joaquim Francisco Margalho Serrano para exercer as funções de coordenador do apoio técnico-administrativo e auxiliar do Gabinete do Ministro da Cultura

Despacho 5666/2022

Sumário: Designa Joaquim Francisco Margalho Serrano para exercer as funções de coordenador do apoio técnico-administrativo e auxiliar do Gabinete do Ministro da Cultura.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 9 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de coordenador do apoio técnico-administrativo e auxiliar do meu Gabinete Joaquim Francisco Margalho Serrano, assistente técnico do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

13 de abril de 2022. - O Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva Cardoso Pereira.

Nota curricular

Nome: Joaquim Francisco Margalho Serrano.

Data de nascimento: 29 de junho de 1958.

Habilitações académicas:

Curso complementar liceal (1979-1980), equiparação ao 12.º ano de escolaridade (Despacho 6649/2005, de 31 de março).

Formação profissional:

Cursos: «O Concurso», «Quadros e Carreiras», «Introdução à Informática»; «Introdução à Análise e Concepção de Sistemas Informáticos», «Contabilidade Analítica», «Programação de Computadores», «Smartdocs», «Sistemas de Informação Contabilística», «Aquisição de Despesas Públicas», «Contratação Pública».

Experiência profissional:

Assistente técnico exercendo funções de coordenação do Gabinete de Apoio Administrativo dos membros da área de governação da cultura desde 14 de novembro de 1995;

Assistente técnico (desde 1 de janeiro de 2009);

Assistente administrativo especialista (de 31 de março de 1999 a 31 de dezembro de 2008);

Primeiro-oficial na Direção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização da Secretaria de Estado da Cultura (de 22 de junho de 1993 a 30 de março de 1999);

Primeiro-oficial na Direção-Geral dos Serviços Centrais da Secretaria de Estado da Cultura (de 28 de novembro de 1989 a 23 de junho de 1993);

Segundo-oficial na Direção-Geral dos Serviços Centrais da Secretaria de Estado da Cultura (de 7 de fevereiro de 1985 a 27 de novembro de 1989);

Terceiro-oficial na Direção-Geral dos Serviços Centrais da Secretaria de Estado da Cultura (de 28 de novembro de 1980 a 6 de fevereiro de 1985);

Escriturário datilógrafo no Setor de Relações Públicas da Secretaria de Estado da Comunicação Social (de 15 de novembro de 1977 a 27 de novembro de 1980).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.