Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de técnico superior, com a trabalhadora Maria João de Brito Fernandes Marques

Aviso 9499/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de técnico superior, com a trabalhadora Maria João de Brito Fernandes Marques.

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, após a conclusão do procedimento concursal comum aberto pelo Aviso (extrato) n.º 3838/2022 - Ref.ª B, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 23 de fevereiro e na Bolsa de Emprego Público (BEP) com o código de oferta OE 202202/0751, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Técnico Superior, com a trabalhadora Maria João de Brito Fernandes Marques, com efeitos a 1 de maio de 2022, tendo a mesma ficado posicionada na 2.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 15, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua redação atual.

3 de maio de 2022. - O Secretário-Geral, João Manuel Domingos da Silva Rolo.

315284858

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.