Alteração ao ciclo de estudos conducente à atribuição do grau de licenciado em Gestão do Território, alterado de Desenvolvimento Regional e Ordenamento do Território, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital

Despacho 5651-C/2022

Sumário: Alteração ao ciclo de estudos conducente à atribuição do grau de licenciado em Gestão do Território, alterado de Desenvolvimento Regional e Ordenamento do Território, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital.

De acordo com o disposto nos artigos 75.º e seguintes do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na sua atual redação, bem como no estrito cumprimento da Deliberação 2392/2013, de 12 de novembro, relativa à alteração dos elementos caraterizadores de um ciclo de estudos, foram aprovadas pelo Despacho SC/132/2022, de 13 de abril de 2022, as alterações ao ciclo de estudos de Desenvolvimento Regional e Ordenamento do Território, publicado pelo Despacho 5994/2013, de 8 de maio, alterado para Licenciatura em Gestão do Território.

A referida alteração foi objeto de registo na Direção-Geral do Ensino Superior em 29 de abril de 2022, com o número R/A-Cr 39/2013/AL01.

Por meu despacho, proceda-se à publicação das alterações ao referido ciclo de estudos, nos termos do anexo ao presente Despacho, que irão vigorar a partir do ano letivo de 2022/2023.

04.05.2022. - O Vice-Presidente do IPC, Daniel Gomes.

ANEXO

1 - Instituição de ensino: Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital (3065).

2 - Tipo de curso: Licenciatura - 1.º ciclo.

3 - Denominação: Gestão do Território.

4 - Grau ou diploma: Licenciado.

5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180 créditos ECTS.

6 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Não aplicável.

7 - Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1

(ver documento original)

8 - Observações: Não Aplicável.

9 - Plano de estudos:

QUADRO N.º 2

(ver documento original)

315305269

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).