Edital 604/2022
Sumário: Consulta pública do projeto de alteração ao Regulamento Municipal para atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.
Projeto de alteração ao Regulamento Municipal para atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior/Regulamento 621/2018
Vera Lúcia da Silva Letras, Vereadora da Divisão de Educação, Ação Social e Desporto da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, por delegação de competências ao abrigo do Despacho 012/GAP/2021, de 15/10/2021, faz saber que a Câmara Municipal, na sua reunião de 14 de abril de 2022, aprovou por unanimidade submeter o Projeto de Alteração ao "Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior/Regulamento 621/2018" a apreciação pública nos termos dos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, para recolha de sugestões.
O Projeto de alteração ao regulamento está disponível para consulta no Setor de Educação no edifício dos Serviços Técnicos da Câmara Municipal e no Site do Município em www.cm-alcacerdosal.pt.
Assim, no prazo de 30 dias, com início da data da publicação no Diário da República, os interessados poderão dirigir as suas sugestões por escrito à Câmara Municipal, Praça Pedro Nunes 7580-125 Alcácer do Sal, dirigidas à Sr.ª Vereadora do Pelouro da Educação.
Para constar, publica-se o presente edital e outros de igual teor que serão afixados nos lugares públicos do costume, Juntas de Freguesia do Concelho, assim como na página oficial da Câmara Municipal em www.cm-alcacerdosal.pt.
28 de abril de 2022. - A Vereadora, Vera Lúcia da Silva Letras.
315267701
Edital 604/2022, de 10 de Maio
- Corpo emitente: Município de Alcácer do Sal
- Fonte: Diário da República n.º 90/2022, Série II de 2022-05-10
- Data: 2022-05-10
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consulta pública do projeto de alteração ao Regulamento Municipal para atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4912737.dre.pdf .
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