Abertura de concurso para recrutamento de investigador(a) auxiliar na área científica de Estruturas

Aviso 9374/2022

Sumário: Abertura de concurso para recrutamento de investigador(a) auxiliar na área científica de Estruturas.

Concurso para recrutamento de investigador(a) auxiliar

1 - Descrição da Oferta - Nos termos de n.º 5 do artigo 154.º do Decreto-Lei 84/2019, de 28 de junho e da deliberação do Conselho Diretivo do LNEC, I. P., de 2022-01-21, publicação da deliberação (extrato) n.º 416/2022 no Diário da República, 2.ª série, n.º 64 de 2022-03-31, de nomeação e com a composição do respetivo júri, foi autorizada a abertura de um concurso externo, de seleção internacional, para recrutamento de um investigador(a) auxiliar na área científica de Estruturas do mapa de pessoal do LNEC.

2 - Natureza do concurso - O concurso consiste na apreciação do curriculum vitae e da obra científica dos(as) candidatos(as).

3 - Conteúdo funcional - Cabe ao investigador(a) auxiliar executar, com caráter de regularidade, atividades de investigação e desenvolvimento e todas as outras atividades científicas e técnicas enquadradas nas missões deste Laboratório Nacional, incluindo:

a) Participar na conceção, desenvolvimento e execução de projetos de investigação e desenvolvimento e em atividades científicas e técnicas conexas;

b) Orientar os trabalhos desenvolvidos no âmbito dos projetos a seu cargo;

c) Colaborar no desenvolvimento de ações de formação e capacitação no âmbito da metodologia da investigação e desenvolvimento;

d) Acompanhar os trabalhos de investigação desenvolvidos pelos bolseiros e demais formandos acolhidos no LNEC, e participar na sua formação;

e) Orientar e participar em programas de formação da instituição;

f) Orientar teses de estudantes do ensino superior, designadamente de licenciatura, de pós-graduação, de mestrado e de doutoramento;

g) Disseminar e publicar os resultados não confidenciais da atividade científica e técnica desenvolvida;

h) Exercer as funções para que haja sido eleito ou designado e participar nas sessões dos órgãos colegiais do LNEC.

4 - Categorias/perfil dos destinatários: Investigador Auxiliar (R3).

5 - Área científica: Estruturas

6 - Tipo de contrato: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado pelo período de um ano, eventualmente renovável até ao limite de 3 anos.

7 - Prazo de candidatura: 30 dias úteis após publicação no Diário da República.

8 - Formalização de candidaturas: Preenchimento de formulário de candidatura disponível na área de Recrutamento da página eletrónica do LNEC, com indicação inequívoca da referência ao concurso/área científica a que se candidata, acompanhado dos seguintes documentos:

Curriculum vitae

Fotocópia de documentos comprovativos das habilitações académicas e profissionais

Os(as) candidatos(as) que tenham obtido o grau de doutor em universidades estrangeiras deverão apresentar documento comprovativo do reconhecimento desse grau aos concedidos pelas universidades portuguesas nos termos do Decreto-Lei 66/2018, de 16 de agosto, e da Portaria 33/2019, de 25 de janeiro, alterada e republicada em anexo à Portaria 43/2020, de 14 de fevereiro

Exemplares ou cópias de todas as publicações de que o candidato é autor ou coautor, referidas no curriculum vitae, em formato digital (ficheiros pdf); nos casos em que a apresentação não seja possível por esta via, deverão os mesmos exemplares ser entregues em papel;

Os(as) candidatos(as) pertencentes ao mapa de pessoal do LNEC ficam dispensados(as) da apresentação dos documentos que alegarem constar e que constem do seu processo individual.

As candidaturas podem ser:

Remetidas através de correio registado, com aviso de receção, com a indicação exterior "Concurso para recrutamento de investigador(a) auxiliar na área científica de Estruturas", para o endereço do LNEC, I. P., Avenida do Brasil, n.º 101, 1700-066 Lisboa, relevando como data de entrega a data do respetivo registo.

Entregues pessoalmente no Setor de Arquivo e Expediente Geral do LNEC, no mesmo endereço, no período compreendido entre as 9:00 e as 12:30 e entre as 14:00 e as 17:30.

Enviadas pelo correio eletrónico até ao termo do prazo, para o seguinte endereço recrutamento@lnec.pt.

9 - Contactos/Local de trabalho: Instituição de Acolhimento: LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.

Avenida do Brasil, 101 - 1700-066 Lisboa

País: Portugal

Website: https://www.lnec.pt

Email de contacto: recrutamento@lnec.pt

As atividades de investigação serão exercidas no Departamento de Estruturas sem prejuízo de poderem ser exercidas também noutras unidades orgânicas e de deslocações temporárias no país ou estrangeiro.

10 - Perfil dos candidatos: Requisitos gerais - os previstos no artigo 17.º da LTFP:

Requisitos especiais - grau de doutor na área científica de Estruturas, ou em área científica considerada pelo Conselho Científico como afim, ou ainda em outra área, com currículo científico relevante nesta área científica (artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei 124/99).

Os candidatos devem ser fluentes em língua portuguesa.

11 - Remuneração base: A remuneração-base, se os(as) candidatos(as) não tiverem direito a outra superior, é a correspondente a (euro) 3 230,21 ou (euro) 2 153,47, conforme as funções sejam exercidas em regime de dedicação exclusiva ou de tempo integral).

As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os(as) trabalhadores(as) da Administração Pública, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado.

12 - Admissão de candidaturas: Os(as) candidatos(as) devem declarar a área científica em que estão integrados(as). Nos termos da alínea j) do n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei 124/99, relativamente aos(às) candidatos(as) que sejam detentores(as) de habilitação em área científica diversa da constante do presente aviso, as candidaturas são admitidas se os(as) candidatos(as) apresentarem no ato de candidatura documento comprovativo de que requereram ao Conselho Científico do LNEC que lhes seja considerada, para efeitos de concurso, a habilitação detida como habilitação em área científica afim da de Estruturas, ou o tempo de serviço prestado em determinada área científica como tendo sido prestado em área científica afim.

Assiste ao júri a faculdade de requerer ao órgão ou serviço onde o(a) candidato(a) tenha exercido ou exerça funções, ou ao(à) próprio(a) candidato(a), as informações profissionais e ou habilitacionais que considere relevantes.

13 - Júri: Presidente: Investigadora Coordenadora Laura Maria Mello Saraiva Caldeira, Presidente do Conselho Diretivo

Vogais:

Professor Associado com Agregação João Paulo Janeiro Gomes Ferreira, IST/UL;

Professor Associado Hugo Filipe Pinheiro Rodrigues, Universidade de Aveiro;

Investigador Coordenador José Manuel Rosado Catarino, DE, LNEC;

Investigador Principal Alfredo Peres de Noronha Campos Costa, DE, LNEC.

14 - Métodos e critérios de seleção: O concurso consiste na apreciação do curriculum vitae e da obra científica dos(as) candidatos(as), a classificar na escala de 0 a 20 valores.

Os critérios de apreciação e ponderação a utilizar nos concursos, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam de ata de reunião dos júris dos concursos, sendo a mesma facultada aos(às) candidatos(as) sempre que solicitada.

A lista de candidatos(as) admitidos(as) e excluídos(as) e o resultado final dos concursos, após homologação, são objeto de notificação aos(às) candidatos(as) e publicitação na área de Recrutamento da página eletrónica do LNEC.

15 - Entrevista: A apreciação mencionada no número anterior poderá ser complementada por entrevista, que não constitui método de seleção e não é classificada, visando a obtenção de esclarecimentos ou a explicitação de elementos constantes dos currículos dos candidatos.

16 - Outras informações: Legislação aplicável:

O presente concurso rege-se pelas disposições do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e subsidiariamente pela Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.

Política de não discriminação e de igualdade de acesso: em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação

Candidatos(as) portadores(as) de deficiência: nos termos do artigo 3.º n.º 3 do decreto-lei. n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o(a) candidato(a) com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.

Os(as) candidatos(as) devem declarar no formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção.

Publicitação: o presente aviso foi elaborado pelo júri do concurso e enviado para publicação no Diário da República, publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), na página eletrónica do LNEC e no portal EURAXESS em língua inglesa.

20 de abril de 2022. - A Diretora de Serviços de Recursos Humanos e Logística, Ana Paula Seixas Morais.

315261975

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-04-20 - Decreto-Lei 124/99 - Ministério da Ciência e da Tecnologia

  Aprova o estatuto da Carreira de Investigação Científica.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 66/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2019-06-28 - Decreto-Lei 84/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019