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Deliberação 573/2022, de 10 de Maio

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Sumário

Cessação de funções, a seu pedido, da licenciada Maria Letícia Pereira Sabino Martins Bairrada no cargo de chefe de divisão de Assuntos Europeus

Texto do documento

Deliberação 573/2022

Sumário: Cessação de funções, a seu pedido, da licenciada Maria Letícia Pereira Sabino Martins Bairrada no cargo de chefe de divisão de Assuntos Europeus.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na versão atual, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, cessa funções, a seu pedido, a licenciada Maria Letícia Pereira Sabino Martins Bairrada, no cargo de Chefe de Divisão de Assuntos Europeus, para o qual havia sido designada, em regime de substituição, através do Despacho 10480/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 13 de novembro de 2018.

2 - A referida cessação de funções produz efeitos a 1 de abril de 2022.

11 de abril de 2022. - A Vogal do Conselho Diretivo, Paula Pedro Loureiro.

315271013

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4912646.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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