Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar.
Considerando que o atual cargo de Chefe de Divisão de Assuntos Europeus se encontra vago e que se torna necessário proceder à designação de Chefe de Divisão, em regime de substituição, no referido cargo, de forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços.
Assim, e considerando que a licenciada Maria Letícia Pereira Sabino Martins Bairrada possui mais de quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura, é reconhecidamente dotada de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao perfil pretendido para o titular deste cargo, conforme resulta da nota curricular, anexa ao presente despacho:
1 - Designo, ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a licenciada Maria Letícia Pereira Sabino Martins Bairrada, técnica superior da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional do Ministério da Defesa Nacional, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão de Assuntos Europeus.
2 - O presente despacho produz efeitos a 22 de outubro de 2018.
22 de outubro de 2018. - O Presidente do Conselho Diretivo, Luís Faro Ramos.
Nota Curricular
Nome: Maria Letícia Pereira Sabino Martins Bairrada
Licenciatura em Direito (1984/1989) na Universidade Autónoma de Lisboa, Frequência Pós-Graduação em Estudos Europeus (1989/1991) na Faculdade de Direito de Lisboa, Pós-Graduação em Gestão Civil de Crises (2009) no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna e auditora do Curso de Defesa Nacional (2009/2010).
Estágio de ingresso na carreira Técnica Superior em 1995 na Direção-Geral dos Serviços Prisionais do Ministério da Justiça, prestando serviço no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus e Serviços Centrais.
Técnica Superior na Direção-Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Ministério das Finanças onde permanece entre 2000 e 2004.
Assessora para os Serviços Prisionais no Ministério da Justiça de Timor-Leste na Missão das Nações Unidas em Díli, Timor-Leste (UNMISET e UNOTIL), entre 2004 e 2006.
Em 2007 integra o Grupo de Planeamento Permanente da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia no Ministério da Defesa Nacional - Direção-Geral de Política de Defesa Nacional, ficando afeta ao quadro da Direção-Geral na Direção de Serviços de Cooperação no Domínio da Defesa até 2012.
Entre 2012 e 2013 técnica superior na Direção de Serviços dos Assuntos Europeus da Direção-Geral da Administração Interna do Ministério da Administração Interna, na área dos Assuntos Internos da União Europeia, relações bilaterais e Abordagem Global das Migrações e Mobilidade.
Regressa à Direção-Geral de Política de Defesa Nacional em 2014 onde permanece até à presente data. Encontra-se responsável pela cooperação no âmbito da Componente da Defesa da CPLP e pela promoção e reforço do posicionamento da cooperação no domínio da Defesa em articulação com Ministério dos Negócios Estrangeiros.
311770948
