Homologa a lista das candidaturas apresentadas para cada concurso do Plano de Promoção de Eficiência no Consumo de Energia no âmbito da sua sétima edição

Despacho 5605/2022

Sumário: Homologa a lista das candidaturas apresentadas para cada concurso do Plano de Promoção de Eficiência no Consumo de Energia no âmbito da sua sétima edição.

Por ocasião do lançamento da sétima edição do Plano de Promoção de Eficiência no Consumo de Energia (PPEC), a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) procedeu à avaliação das candidaturas apresentadas para cada um dos respetivos concursos ao abrigo dos critérios relativos à eficiência no consumo de energia na perspetiva da regulação económica, constantes do Regulamento 343/2021, de 15 de abril, e à elaboração e ao subsequente envio do respetivo relatório de avaliação para a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º e do n.º 3 do artigo 6.º da Portaria 55/2021, de 11 de março.

Por sua vez a DGEG procedeu à avaliação das referidas candidaturas ao abrigo dos critérios relacionados com os objetivos e instrumentos de política energética constantes do Despacho 6546/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 5 de julho de 2021, e à elaboração e ao subsequente envio do respetivo relatório de avaliação para a ERSE, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º e do n.º 4 do artigo 6.º da Portaria 55/2021, de 11 de março.

Nessa sequência e nos termos do n.º 5 do artigo 6.º da Portaria 55/2021, de 11 de março, a DGEG apresentou a lista de candidaturas apresentadas para cada concurso do PPEC com as respetivas pontuações parciais obtidas no âmbito de cada um dos referidos grupos de critérios, em conjunto com as pontuações globais obtidas através da ponderação das referidas pontuações parciais em conformidade com as regras constantes do n.º 2 do artigo 5.º da referida portaria, pelo que importa assegurar a sua procedência prática.

Assim, e ao abrigo do disposto nos n.os 5 e 6 do artigo 6.º da Portaria 55/2021, de 11 de março, determino:

1 - A homologação da lista das candidaturas apresentadas para cada concurso do Plano de Promoção de Eficiência no Consumo de Energia no âmbito da sua sétima edição, com as respetivas pontuações parciais e globais atribuídas, constante do anexo ao presente despacho.

2 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

27 de abril de 2022. - O Secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Saldanha de Azevedo Galamba.

ANEXO

Lista das candidaturas e respetivas pontuações parciais e globais

Medidas tangíveis

A) Para os concursos destinados a todos os promotores

Indústria e agricultura

(ver documento original)

Comércio e serviços

(ver documento original)

Residencial

(ver documento original)

B) Para os concursos destinados aos promotores que não sejam empresas do setor elétrico ou do setor do gás

(ver documento original)

Medidas intangíveis

A) Para os concursos destinados a todos os promotores

(ver documento original)

B) Para os concursos destinados aos promotores que não sejam empresas do setor elétrico ou do setor do gás

(ver documento original)

315272448

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