Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhador da carreira e categoria de assistente operacional (reservas)

Aviso (extrato) n.º 9249/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhador da carreira e categoria de assistente operacional (reservas).

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhador da carreira e categoria de Assistente Operacional (Reservas)

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência da necessidade de se recorrer às reservas de recrutamento do procedimento concursal comum, para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, aberto pelo aberto pelo Aviso (extrato) n.º 7437/2020, 2.ª série, n.º 88, de 06 de maio, e na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE202005/0053, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Raúl Rodrigues Silva, com início a 14 de março de 2022.

1.1 - A remuneração correspondente é a 4.ª posição remuneratória e 4.º nível remuneratório da tabela remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional/Assistente Operacional, a que corresponde 705,00(euro), atualizado pelo Decreto-Lei 109-B/2021, de 07 de dezembro.

1.2 - O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, pelo seguinte júri:

Presidente: Fernando Manuel Leitão de Almeida, Presidente da Junta de Freguesia de Coutos de Viseu;

1.º Vogal Efetivo: Sandra Manuela Guimarães Rebelo, Chefe de Equipa Multidisciplinar, na Câmara Municipal de Viseu, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo: Etelvina de Campos Coimbra de Azevedo Dias, Assistente Técnica na Câmara Municipal de Viseu;

1.º Vogal Suplente: Paulo Alexandre Gaspar Figueiredo, Secretário da Junta de Freguesia de Coutos de Viseu;

2.º Vogal Suplente: Melania Esteves Rodrigues, Tesoureira da Junta de Freguesia de Coutos de Viseu.

1.2.1 - O período experimental inicia-se a 14 de março de 2022, terá a duração de 90 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)

sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo júri;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

1.2.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

22 de abril de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia de Coutos de Viseu, Fernando Manuel Leitão de Almeida.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2021-12-07 - Decreto-Lei 109-B/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação