Despacho 5474/2022, de 6 de Maio
- Corpo emitente: Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça
- Fonte: Diário da República n.º 88/2022, Série II de 2022-05-06
- Data: 2022-05-06
- Parte: C
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Sumário
Designa para exercer as funções de motorista do Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Nuno Manuel Palma Cartaxo
Texto do documento
Despacho 5474/2022
Sumário: Designa para exercer as funções de motorista do Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Nuno Manuel Palma Cartaxo.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete Nuno Manuel Palma Cartaxo, assistente operacional do mapa de pessoal do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
2 - A repartição dos encargos com a remuneração do designado é efetuada nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 30 de março de 2022.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.
27 de abril de 2022. - O Secretário de Estado da Justiça, Pedro Luís Ferrão Tavares.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Nuno Manuel Palma Cartaxo.
Data de nascimento: 29 de março de 1976.
Habilitações académicas: 9.º ano de escolaridade.
Experiência profissional:
De 26 de outubro de 2019 até 29 de março de 2022 - motorista no Gabinete da Secretária de Estado da Justiça do XXII Governo Constitucional;
De 9 de dezembro de 2015 até 25 de outubro de 2019 - motorista da Secretária de Estado da Justiça do XXI Governo Constitucional;
De 2014 até 4 de dezembro de 2015 - motorista do presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.;
De 2004 a 2014 - motorista no Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.;
De 1995 a 2004 - militar da Polícia Aérea (tratador-treinador de cães militares).
Formação profissional:
Curso de Polícia Aérea;
Curso de Cinotécnica;
Curso de viaturas blindadas;
Curso de antiaérea;
Curso de condução ofensiva/defensiva.
Aptidões e competências:
Carta de condução, classes A e B.
315271387
Sumário: Designa para exercer as funções de motorista do Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Nuno Manuel Palma Cartaxo.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete Nuno Manuel Palma Cartaxo, assistente operacional do mapa de pessoal do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
2 - A repartição dos encargos com a remuneração do designado é efetuada nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 30 de março de 2022.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.
27 de abril de 2022. - O Secretário de Estado da Justiça, Pedro Luís Ferrão Tavares.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Nuno Manuel Palma Cartaxo.
Data de nascimento: 29 de março de 1976.
Habilitações académicas: 9.º ano de escolaridade.
Experiência profissional:
De 26 de outubro de 2019 até 29 de março de 2022 - motorista no Gabinete da Secretária de Estado da Justiça do XXII Governo Constitucional;
De 9 de dezembro de 2015 até 25 de outubro de 2019 - motorista da Secretária de Estado da Justiça do XXI Governo Constitucional;
De 2014 até 4 de dezembro de 2015 - motorista do presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.;
De 2004 a 2014 - motorista no Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.;
De 1995 a 2004 - militar da Polícia Aérea (tratador-treinador de cães militares).
Formação profissional:
Curso de Polícia Aérea;
Curso de Cinotécnica;
Curso de viaturas blindadas;
Curso de antiaérea;
Curso de condução ofensiva/defensiva.
Aptidões e competências:
Carta de condução, classes A e B.
315271387
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4909187.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
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