Designa como técnica especialista para o Gabinete do Secretário de Estado da Justiça a licenciada Mafalda Sofia dos Santos Domingues

Despacho 5472/2022

Sumário: Designa como técnica especialista para o Gabinete do Secretário de Estado da Justiça a licenciada Mafalda Sofia dos Santos Domingues.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista para o meu Gabinete a licenciada Mafalda Sofia dos Santos Domingues para exercer funções de assessoria na área da gestão de comunicação e desenho de serviços.

2 - O estatuto remuneratório da designada é o de adjunto, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos a 30 de março de 2022.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.

27 de abril de 2022. - O Secretário de Estado da Justiça, Pedro Luís Ferrão Tavares.

ANEXO

Nota curricular

Mafalda Sofia dos Santos Domingues é licenciada em Comunicação Social e Cultural pela Universidade Católica Portuguesa (1992-1997).

Foi técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, entre 2021 e 2022, na área da comunicação.

Foi secretária pessoal da Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, entre 2019 e 2021.

Foi adjunta da Secretária de Estado da Modernização Administrativa, entre 2008 e 2011, nas áreas da comunicação e da participação pública.

Foi secretária pessoal da Secretária de Estado da Modernização Administrativa e da Coordenadora da Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa, entre 2005 e 2008.

Desempenhou funções de investigadora, tendo participado em projetos nacionais e internacionais, nas áreas da museologia, consumo e comércio, riscos alimentares, qualidade dos serviços públicos e simplificação administrativa, nomeadamente: «Brazil-EU exchange on administrative simplification experiences» (Casa Civil da Presidência da República do Brasil/Centro de Estudos Sociais); «Consumer Trust in Food. A European Study of the Social and Institutional Conditions for the Production of Trust» (projeto europeu financiado pela Comissão Europeia); «Novos Riscos, Tecnologia e Ambiente» (Observa/ISCTE) e «Regimes de Produção e Consumo dos Museus em Portugal» (Instituto de Investigação Científica Tropical/FCT).

Foi técnica superior do Observatório do Comércio, entre 1999 e 2002.

Publicou trabalhos nestas áreas em publicações nacionais e internacionais.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.