Designação do licenciado João Miguel Calheiros Lopes de Seixas Palma como técnico especialista no Gabinete

Despacho 5461/2022

Sumário: Designação do licenciado João Miguel Calheiros Lopes de Seixas Palma como técnico especialista no Gabinete.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista, para exercer funções no meu Gabinete, na sua área de especialidade, o licenciado João Miguel Calheiros Lopes de Seixas Palma, técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Tribunal de Contas.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 26 de abril de 2022.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório do designado é o estabelecido para os adjuntos.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

11 de abril de 2022. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional, Marco Alexandre da Silva Capitão Costa Ferreira.

Nota curricular

João Miguel Seixas Palma é licenciado em Direito (1992) pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Detém formação em áreas complementares, designadamente na área da contratação pública e controlo financeiro.

Concluiu a Pós-graduação em Estudos Europeus pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa em 2001.

Frequentou o Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), da Direção-Geral de Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA).

É técnico superior da Direção-Geral do Tribunal de Contas desde 2002, desempenhando funções no âmbito do departamento de fiscalização prévia e controlo concomitante (DFP) de verificação e auditoria de contratos públicos.

Tem integrado, como membro de equipa, auditorias aos fundos europeus e recursos naturais no âmbito da ação do Departamento de Fundos Europeus; Ambiente e Recursos Naturais (DA VIII) da Direção-Geral do Tribunal de Contas.

315267345

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.