Portaria 508/2022, de 6 de Maio
- Corpo emitente: Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Ministra da Defesa Nacional
- Fonte: Diário da República n.º 88/2022, Série II de 2022-05-06
- Data: 2022-05-06
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Nomeação do Capitão-Tenente Ricardo André Santana Gonçalves
Texto do documento
Portaria 508/2022
Sumário: Nomeação do Capitão-Tenente Ricardo André Santana Gonçalves.
Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:
1 - Nomear o 21396, Capitão-Tenente EN-AEL Ricardo André Santana Gonçalves, para o cargo N-20B3 System Integration Engineer, no NATO SEASPARROW Project Office (NSPO) em Den Helder, no Reino dos Países Baixos.
2 - A duração normal da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir de 1 de junho de 2022.
14 de abril de 2022. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 12 de abril de 2022. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.
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Sumário: Nomeação do Capitão-Tenente Ricardo André Santana Gonçalves.
Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:
1 - Nomear o 21396, Capitão-Tenente EN-AEL Ricardo André Santana Gonçalves, para o cargo N-20B3 System Integration Engineer, no NATO SEASPARROW Project Office (NSPO) em Den Helder, no Reino dos Países Baixos.
2 - A duração normal da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir de 1 de junho de 2022.
14 de abril de 2022. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 12 de abril de 2022. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4909169.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1981-03-31 -
Decreto-Lei
55/81 -
Conselho da Revolução
Estabelece a base jurídica reguladora do regime de remuneração do pessoal militar investido em cargos internacionais.
Aviso
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