Transição dos trabalhadores do mapa de pessoal do Município de Setúbal para o mapa de pessoal da União de Freguesias de Setúbal, do concelho de Setúbal

Aviso 9051/2022

Sumário: Transição dos trabalhadores do mapa de pessoal do Município de Setúbal para o mapa de pessoal da União de Freguesias de Setúbal, do concelho de Setúbal.

Lista nominativa da transição de trabalhadores - Transição dos trabalhadores do mapa de pessoal do Município de Setúbal para o mapa de pessoal da União de Freguesias de Setúbal, do concelho de Setúbal

Lista nominativa da transição de trabalhadores

Na qualidade de Vice-Presidente da Câmara Municipal com competência delegada nos domínios dos Recursos Humanos, conferida pelo Senhor Presidente da Câmara através do Despacho 27/2022/GAP de 15 de fevereiro, e na sequência da aprovação do Auto de Transferência de Competências e Recursos Humanos do Município de Setúbal para as juntas de Freguesia, em reunião de Câmara n.º 11/2021, em 09/06/2021 (Deliberação 162/2021), torna-se público, nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 8.º do Decreto-Lei 57/2019, de 30 de abril, a Lista Nominativa atualizada da transição dos Trabalhadores do Mapa de Pessoal do Município de Setúbal para o Mapa de Pessoal da União de Freguesias de Setúbal do Concelho de Setúbal, com efeitos a 1 de abril de 2022, conforme estabelecido no disposto do n.º 10 do artigo 8.º do Decreto-Lei 57/2019, de 30 de abril.

A Vice-Presidente da Câmara com competência delegada pelo Despacho 27/2022/GAP de 15/02.

21 de abril de 2022. - A Vice-Presidente da Câmara, Carla Guerreiro.

Transferência de competências para as Juntas de Freguesia/União de Freguesias

União de Freguesias de Setúbal



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315262355

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2019-04-30 - Decreto-Lei 57/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Concretiza a transferência de competências dos municípios para os órgãos das freguesias