Retifica o Aviso n.º 20839/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 215, de 5 de novembro de 2021, parte H

Declaração de Retificação n.º 391/2022

Sumário: Retifica o Aviso 20839/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 215, de 5 de novembro de 2021, parte H.

Luís Filipe Ramos Macedo da Silva, presidente da Câmara Municipal de São Roque do Pico, no uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e nos termos do n.º 1, alínea b), do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna pública a seguinte retificação ao Aviso 20839/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 215, de 5 de novembro de 2021, parte H, respeitante à constituição de relações jurídicas de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no âmbito do procedimento concursal comum publicado, através do Aviso (extrato) n.º 246/2021, no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 6 de janeiro de 2021, parte H:

Assim, onde se lê:

«Referência G (3 Motoristas de Pesados) - António Lourenço Azevedo, João Filipe Rodrigues Severiano Câmara e Luís Pedro Vieira Machado - Categoria/Carreira de Assistentes Operacionais para exercerem funções no Sector de Ambiente e Salubridade da Divisão de Obras, Urbanismo, Serviços Urbanos e Ambiente - 4.ª Posição Remuneratória/4.º Nível Remuneratório da TRU - Montante Pecuniário de (euro) 665,00, contratos com efeitos a partir de 1 de outubro de 2021.»

deve ler-se:

«Referência G (três motoristas de pesados) - Antonino Lourenço Azevedo, João Filipe Rodrigues Severiano Câmara e Luís Pedro Vieira Machado - categoria/carreira de assistentes operacionais, para exercerem funções no Setor de Ambiente e Salubridade da Divisão de Obras, Urbanismo, Serviços Urbanos e Ambiente - 4.ª posição remuneratória/4.º nível remuneratório da TRU - montante pecuniário de (euro) 665, contratos com efeitos a partir de 1 de outubro de 2021.»

20 de abril de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Filipe Ramos Macedo da Silva.

315248812

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.