Constituição de relações jurídicas de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com 10 assistentes operacionais

Aviso 20839/2021

Sumário: Constituição de relações jurídicas de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com 10 assistentes operacionais.

Contratação de pessoal

Procedimento concursal comum n.º 10/2020/CMSRP - Constituição de relações jurídicas de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto no n.º 1, alínea b), do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e ao abrigo do n.º 2, alínea a), do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, torno público que, na sequência do Procedimento Concursal Comum n.º 10/2020/CMSRP para a constituição de Relações Jurídicas de Emprego Público, através da celebração de Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, destinado ao preenchimento de 10 Postos de Trabalho da Carreira e Categoria de Assistente Operacional do Mapa de Pessoal do Município, aberto por Despacho do Presidente da Câmara datado de 22 de outubro de 2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 6 de janeiro de 2021 (Aviso/extrato n.º 246/2021), foram celebrados oito contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes candidatos:

Referência A (Auxiliar de Serviços Gerais) - Valdirene Berto da Silva, Categoria/Carreira de Assistente Operacional para exercer funções na Secção Administrativa da Divisão Administrativo-Financeira, Sociocultural, Educativa e de Turismo - 4.ª Posição Remuneratória/4.º Nível Remuneratório da TRU - Montante Pecuniário de (euro) 665,00, contrato com efeitos a partir de 1 de outubro de 2021;

Referência B (Auxiliar de Serviços Gerais) - Hugo Filipe da Costa Jorge, Categoria/Carreira de Assistente Operacional para exercer funções no Sector de Ação Social da Divisão Administrativo-Financeira, Sociocultural, Educativa e de Turismo - 4.ª Posição Remuneratória/4.º Nível Remuneratório da TRU - Montante Pecuniário de (euro) 665,00, contrato com efeitos a partir de 1 de setembro de 2021;

Referência E (2 Eletricistas) - Ricardo Jorge Patrício Andrade, Categoria/Carreira de Assistente Operacional para exercer funções no Sector de Águas e Saneamento e Álvaro Manuel Sousa Freitas, Categoria/Carreira de Assistente Operacional para exercer funções no Sector de Urbanismo - 4.ª Posição Remuneratória/4.º Nível Remuneratório da TRU - Montante Pecuniário de (euro) 665,00, contratos com efeitos a partir de 1 de outubro de 2021;

Referência F (Área de manutenção/exploração do sistema público de abastecimento de água) - Victor Hugo Jorge Soares - Categoria/Carreira de Assistente Operacional para exercer funções no Sector de Águas e Saneamento da Divisão de Obras, Urbanismo, Serviços Urbanos e Ambiente - 4.ª Posição Remuneratória/4.º Nível Remuneratório da TRU - Montante Pecuniário de (euro) 665,00, contrato com efeitos a partir de 1 de outubro de 2021; e

Referência G (3 Motoristas de Pesados) - António Lourenço Azevedo, João Filipe Rodrigues Severiano Câmara e Luís Pedro Vieira Machado - Categoria/Carreira de Assistentes Operacionais para exercerem funções no Sector de Ambiente e Salubridade da Divisão de Obras, Urbanismo, Serviços Urbanos e Ambiente - 4.ª Posição Remuneratória/4.º Nível Remuneratório da TRU - Montante Pecuniário de (euro) 665,00, contratos com efeitos a partir de 1 de outubro de 2021.

Mais torna público, para efeitos do disposto no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, que os júris para procederem às avaliações dos períodos experimentais de cada um desses mesmos trabalhadores em funções públicas, em conformidade com os prazos estipulados no n.º 1, alíneas b) e c), do artigo 49.º da mesma Lei, terão a seguinte composição:

Referências A, E a G:

Presidente: Sérgio Renato Azevedo de Sousa, Dirigente Intermédio de 3.º Grau;

Vogais Efetivos: Alexandre Castro Rebelo, Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos, e Jorge Manuel Melon Caldeira, Coordenador Técnico;

Vogais Suplentes: Nuno Manuel Vieira da Silva Monteiro, Técnico Superior de Engenharia Civil da DOUSUA, e Sónia Maria Ávila, Assistente Técnica.

Referência B:

Presidente: Anabela Avelar Pequeno Rosa, Técnica Superior de Ação Social;

Vogais Efetivos: Alexandre Castro Rebelo, Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos, e Sónia Maria Ávila, Assistente Técnica;

Vogais Suplentes: Jorge Manuel Melon Caldeira, Coordenador Técnico, e Sérgio Renato Azevedo de Sousa, Dirigente Intermédio de 3.º Grau.

A presente Contratação de Pessoal tem cabimento no Orçamento Municipal para o Ano Económico de 2021, conforme Informações de Cabimento n.os 15651, 15655, 15657, 15662 e 15666, datadas de 07/01/2021, da Secção Financeira da DAFSCET.

19 de outubro de 2021. - O Presidente da Câmara, Luís Filipe Ramos Macedo da Silva.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):