Conclusão com sucesso dos períodos experimentais de cinco assistentes operacionais

Aviso 9047/2022

Sumário: Conclusão com sucesso dos períodos experimentais de cinco assistentes operacionais.

Conclusão com sucesso dos períodos experimentais de 5 Assistentes Operacionais

No uso da competência conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e em cumprimento do disposto no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, designada por LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público, que por despachos do Presidente da Câmara Municipal, de 26 de janeiro de 2022 e de 18 de março de 2022, foram homologadas as avaliações finais dos períodos experimentais, com sucesso, dos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, celebrados no âmbito do procedimento concursal comum, publicado através do Aviso (extrato) n.º 246/2021, no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, Parte H, de 6 de janeiro de 2021, com os trabalhadores abaixo mencionados:

Referência C - 1 (um) Assistente Operacional (Carpinteiro): Ricardo Manuel Silveira dos Santos - 13,48 Valores;

Referência D - 1 (um) Assistente Operacional (Pedreiro): António Domingos Morais - 13,21 Valores; e

Referência G - 3 (três) Assistentes Operacionais (Motoristas de Pesados): Antonino Lourenço Azevedo - 13,12 Valores; João Filipe Rodrigues Severiano Câmara - 12,67 valores; e Luís Pedro Vieira Machado - 13,12 valores.

As atas das avaliações dos referidos períodos experimentais, bem como a restante documentação a elas anexa, encontram-se disponíveis para consulta na página eletrónica do Município, www.cm-saoroquedopico.pt.

20 de abril de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Filipe Ramos Macedo da Silva.

315248797

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.