Procedimento concursal comum para contratação por tempo indeterminado de um assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 9004/2022

Sumário: Procedimento concursal comum para contratação por tempo indeterminado de um assistente operacional.

Procedimento concursal comum para contratação por tempo indeterminado de um assistente operacional

1 - Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua redação atual, e no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua mais recente redação, torna-se público que, por deliberação do órgão executivo de 21 de janeiro de 2022 e por meu despacho de 15 de março de 2022, encontra-se aberto, pelo prazo de dez dias úteis a contar da data da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt e na página www.cmah.pt, um procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional a afetar à Unidade de Cultura e Apoio Social.

2 - Caracterização do posto de trabalho: Para além do conteúdo funcional previsto na LTFP, de grau de complexidade 1, pretende-se que o candidato desempenhe funções de apoio geral às atividades culturais no âmbito das competências definidas no artigo 25.º do Despacho 6086/2020, de 4 de junho, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 109, que aprovou a Organização dos Serviços Municipais deste Município.

3 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade Obrigatória.

14 de abril de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, José Gabriel do Álamo de Meneses.

315247054

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal