Despacho 5328/2022
Sumário: Subdelegação de assinatura da note of accession ao Technical Arrangement entre o Minister of Defence of the Kingdom of Belgium e o Supreme Headquarters Allied Powers Europe relativamente ao apoio do Reino da Bélgica como host nation à Very High Readiness Joint Task Force.
Subdelegação de assinatura da note of accession ao Technical Arrangement entre o Minister of Defence of the Kingdom of Belgium e o Supreme Headquarters Allied Powers Europe relativamente ao apoio do Reino da Bélgica como host nation à Very High Readiness Joint Task Force
Nos termos do n.º 2 do Despacho 3709/2022, de 18 de março de 2022, de Sua Excelência o Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 30 de março de 2022, e dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, subdelego no Representante Militar Nacional junto do Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa, o Major-general Luís Filipe Camelo Duarte Santos, a assinatura da Note of Accession ao Technical Arrangement between Supreme Headquarters Allied Powers Europe and the Minister of Defence of the Kingdom of Belgium regarding the provision of Host Nation Support for Activities concerning Allied Forces in the context of Very High Readiness Joint Task Force.
6 de abril de 2022. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, António Silva Ribeiro, Almirante.
315255868
Despacho 5328/2022, de 4 de Maio
- Corpo emitente: Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
- Fonte: Diário da República n.º 86/2022, Série II de 2022-05-04
- Data: 2022-05-04
- Parte: C
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Sumário
Subdelegação de assinatura da note of accession ao Technical Arrangement entre o Minister of Defence of the Kingdom of Belgium e o Supreme Headquarters Allied Powers Europe relativamente ao apoio do Reino da Bélgica como host nation à Very High Readiness Joint Task Force
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