Dá por finda a comissão de serviço do Tenente-Coronel Ricardo Jorge Amaral Bessa, em funções na equipa técnica da Unidade de Coordenação Antiterrorismo

Despacho 5262/2022

Sumário: Dá por finda a comissão de serviço do Tenente-Coronel Ricardo Jorge Amaral Bessa, em funções na equipa técnica da Unidade de Coordenação Antiterrorismo.

De acordo com o disposto no n.º 6 do artigo 4.º, do Decreto Regulamentar 2/2016, de 23 de agosto, o funcionamento permanente e ininterrupto da Unidade de Coordenação Antiterrorismo é assegurado por uma equipa técnica que funciona nas instalações do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, com elementos por estes designados por indicação das entidades referidas nas alíneas c) a i) do n.º 1 do artigo 3.º do mesmo diploma, e destas oriundos.

Nestes termos, ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 6 e 8 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar 2/2016, de 23 de agosto, e mediante proposta que me foi dirigida pelo Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, dou por finda a comissão de serviço que o Tenente-Coronel Ricardo Jorge Amaral Bessa vinha exercendo na equipa técnica da Unidade de Coordenação Antiterrorismo.

O presente despacho produz efeitos a 4 de abril de 2022.

30 de março de 2022. - O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.

315228668

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2016-08-23 - Decreto Regulamentar 2/2016 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento da Unidade de Coordenação Antiterrorismo